Caso Alex Saab. Extradição não requere tratado bilateral entre EUA e Cabo Verde

0

Esta interpretação é do Supremo Tribunal Venezuelano no exílio, afirmando que tal possibilidade está plasmada na convenção de Palermo, instrumento da ONU, sobre o crime organizado

O Supremo Tribunal da Venezuela, no exílio, considerou que a extradição de Alex Saab, alegado testa-de-ferro, do (ainda) Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não requere o tratado bilateral entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde.

De acordo com aquele órgão Venezuelano, tal possibilidade é encontrada na Convenção de Palermo, um instrumento das Nações Unidas, sobre o Crime Organizado, transnacional, do qual Cabo Verde e EUA são assinantes.

Conforme informações reproduzidas pela rádio pública, na passada sexta-feira, 28, aquele Tribunal organizou uma videoconferência com os Magistrados de vários países para analisar a situação de Saab.

No encontro, os Magistrados consideraram que o pedido de extradição de Alex Saab está de acordo com as normas internacionais, particularmente em princípio de reciprocidade entre EUA e Cabo Verde.

De realçar que a Procuradoria Geral de Cabo Verde já tinha referido sobre esse princípio de reciprocidade, entre os dois países, já que Cabo Verde é membro das Nações Unidas, e faz parte das convenções mundiais contra vários tipos de crimes. “Qualquer País que faz parte dessas convenções das Nações Unidas estão obrigados ao apoio de extradição”, anunciara.