Afirmação é do Presidente da República, sublinhando que o processo respeitou a Constituição, apesar das críticas da defesa
O Presidente da República disse ontem à noite, em declarações à imprensa que o processo do caso Alex Saab decorreu de acordo com a Constituição, apesar das críticas da defesa.
“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde. Chegou-se agora a esta decisão do Tribunal Constitucional. Eu sempre disse que o Estado de Cabo Verde tem que cumprir as decisões de órgãos legítimos que aplicam o direito em Cabo Verde. Agora a avaliação que a defesa faz é a avaliação da defesa, naturalmente que eu compreendo”, precisou Jorge Carlos Fonseca.
O processo que envolve o alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro foi validado pelos tribunais, e o Tribunal Superior veio confirmar as decisões anteriores, julgando improcedente o recurso da defesa.
A decisão do Tribunal Constitucional não caiu bem no seio da defesa de Alex Saab, que classificou a decisão de um “suicídio constitucional” sublinhando que pretende explorar todas as soluções legais contra a autorização à extradição para os Estado Unidos da América.
Sobre as declarações da defesa, Jorge Carlos Fonseca diz não ter nada para comentar, mas reafirma “este é um processo que passou por muitas instâncias. Passou pelo crivo de um Tribunal de Relação, do Supremo Tribunal de Justiça, agora houve um recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade do Tribunal Constitucional e, portanto, há uma decisão” conclui o Chefe de Estado.
De realçar que o Tribunal Constitucional rejeitou esta semana o recurso da defesa de Alex Saab, contra a decisão de autorizar a extradição para os EUA.
A defesa do AS, está a fazer política, em vez de procurar o Direito. Suicídio cometeu o paicv, quando resolveu fazer de um presumível criminoso, o mais novo herói tambarina. Suicídio está a cometer JMN que, foi fazer Direito em Coimbra, não tendo cursado um único crédito, e agora se roga advogado de um procurado pela Interpol e pela justiça Federal americana.
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