Caso Rendeiro. “África do Sul não pode ser local seguro para fugitivos”

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Afirmação é do Sul-africano Rajesh Parshotam. Por Isso João Rendeiro vai continuar detido preventivamente. Processo de extradição começa a 10 de janeiro

Juiz considerou insuficiente fiança de quase 2200 euros proposta pela defesa do ex-banqueiro

O Juiz Sul-africano Rajesh Parshotam decidiu esta sexta-feira que João Rendeiro vai continuar detido preventivamente e que a 10 de janeiro vai começar o processo de extradição.

O antigo Presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção Europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários, estando a decorrer o primeiro prazo de 18 dias para devida provisão do processo na África do Sul. Trata-se de 18 dias desde a detenção, que ocorreu a 11 de dezembro, restando agora 12 dias de validade da detenção provisória.

Estas foram as medidas de coação decretadas pelo magistrado, que considerou insuficiente o pagamento de uma fiança de 40 000 rands (2.187 euros) proposta pela defesa do ex-banqueiro, assim como liberdade sob o pagamento dessa caução e apresentações diárias às autoridades, uma vez que na África do Sul não há meios para controlar um detido durante 24 horas e que o arguido mostrou desrespeitar o processo ao fugir de Portugal.

O magistrado argumentou que João Rendeiro “saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão”. “Ele [João Rendeiro] é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais” referiu o magistrado, sublinhando: “Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul?”, questionou.

O juiz adiantou ainda que o ex-banqueiro “quase de certeza que fugiria” caso fosse libertado agora. “Libertá-lo não seria pelo interesse da justiça, nem aqui nem em Portugal”, acrescentou.

O ex-Presidente do extinto Banco Privado Português, BPP, foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de Euros.

Com DN