Projeto de lei anti violação foi aprovado pela Assembleia Nacional do Paquistão esta quarta-feira, 17 de novembro
Criminosos sexuais condenados por múltiplas violações podem enfrentar castração química no Paquistão depois de os legisladores aprovaram nesta quarta-feira uma nova legislação anti-estupro que visa acelerar condenações e impor sentenças mais duras.
Este vem em resposta a um clamor público em massa sobre o recente aumento de estupros contra mulheres e crianças no país e as crescentes demandas para garantir justiça às vítimas de agressão sexual.
O projeto de lei afirma que o governo do Paquistão deve estabelecer tribunais especiais em todo o país para acelerar os julgamentos de estupro e garantir que os casos de abuso sexual sejam decididos “rapidamente, de preferência dentro de quatro meses”.
Os culpados de violação coletiva serão condenados à morte ou prisão perpétua.
A castração química é o uso de drogas para reduzir a libido ou a atividade sexual. É uma forma legal de punição em países como Coreia do Sul, Polônia, República Tcheca e em alguns estados dos Estados Unidos.
A Anistia Internacional é da opinião que a pena para a castração química é “cruel e desumana” em um comunicado em dezembro passado, quando o projeto foi anunciado.
“Em vez de tentar desviar a atenção, as autoridades deveriam se concentrar no trabalho crucial de reformas que abordarão as raízes da violência sexual e darão aos sobreviventes a justiça que eles merecem”, disse a Anistia.
Menos de 3% dos casos de agressão sexual ou estupro resultam em condenação no Paquistão, informou a Reuters em dezembro passado, citando a organização sem fins lucrativos War Against Rape, de Karachi.
Em uma decisão histórica. Em janeiro, os testes de virgindade em sobreviventes de violência sexual foram proibidos na província mais populosa do Paquistão, Punjab.
Os chamados testes de virgindade, que incluem inspecionar o hímen ou inserir dois dedos na vagina, são exames invasivos realizados sob a crença de que podem determinar se uma mulher é virgem.
com CNN
