CEDEAO propõe governo de transição civil e curto na Guiné-Bissau

Conselho de Medição e Segurança da CEDEAO recomenda a criação urgente de um governo de transição curto, civil e inclusivo na Guiné-Bissau, com mandato para conduzir reformas profundas e organizar eleições credíveis, ao mesmo tempo que exige a libertação imediata de todos os presos políticos detidos após o golpe de 26 de novembro

A Guiné-Bissau deve instaurar um governo de transição de curta duração, liderado por civis e composto de forma inclusiva, com a missão de conduzir reformas constitucionais, legais e políticas, além de organizar eleições transparentes e credíveis. A recomendação consta do documento aprovado pelo Conselho de Medição e Segurança da CEDEAO, que será submetido à apreciação da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo no próximo domingo, em Abuja, Nigéria.

A partir da Capital Nigeriana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Livramento, confirmou que o texto da Resolução enfatiza também a necessidade de libertação imediata de todos os presos políticos detidos na sequência do golpe ocorrido a 26 de novembro.

A deliberação surge num momento de elevada tensão política na Guiné-Bissau e reforça a pressão regional para restaurar a ordem constitucional e garantir um processo de transição estável e legítimo. Caso a Cimeira valide a recomendação, a CEDEAO deverá definir os mecanismos de acompanhamento e supervisão da transição, incluindo requisitos de inclusão política, reformas urgentes e compromissos eleitorais.

A organização sub-regional reafirma, assim, a sua posição de tolerância zero perante mudanças anticonstitucionais de poder e procura assegurar que o próximo ciclo político Bissau-guineense ocorra sob regras claras, segurança reforçada e respeito pelos direitos fundamentais.