Na análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (POE/2027), o CFP considera que as previsões macroeconómicas são globalmente plausíveis, mas manifesta preocupação com a composição do ajustamento orçamental, defendendo uma gestão que permita assegurar os encargos permanentes sem comprometer o investimento prioritário nem a capacidade de resposta a imprevistos
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera positiva a redução prevista do défice e do peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB), mas alerta para o aumento dos encargos permanentes do Estado, sobretudo com despesas com pessoal, e para a diminuição das verbas destinadas ao investimento público.
Na análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (POE/2027), o CFP considera que as previsões macroeconómicas são globalmente plausíveis, mas manifesta preocupação com a composição do ajustamento orçamental, defendendo uma gestão que permita assegurar os encargos permanentes sem comprometer o investimento prioritário nem a capacidade de resposta a imprevistos.
Face ao Orçamento Retificativo de 2026, o défice global deverá diminuir de 1,9% para 1% do PIB, enquanto o excedente primário deverá aumentar de 0,3% para 0,9%. O rácio da dívida pública deverá, por sua vez, recuar de 94% para 87,5% do PIB, embora o valor absoluto da dívida continue a crescer, devendo atingir cerca de 308 mil milhões de escudos em 2027.
Segundo o relatório, a receita total deverá aumentar apenas 0,4%, com a subida de 7,9% da receita fiscal a compensar a redução de outras receitas, incluindo uma quebra de 40,3% dos donativos. Do lado da despesa, prevê-se uma diminuição global de 2,1%, mas as despesas com pessoal deverão aumentar 10,5%, atingindo 36.691 milhões de escudos.
Em sentido contrário, as dotações para aquisição de ativos não financeiros, uma componente importante do investimento público, deverão diminuir 12,7%.
O CFP considera que o aumento das despesas com pessoal não é, por si só, negativo, desde que corresponda a necessidades efetivas e seja sustentado por receitas permanentes. No entanto, alerta que estes encargos prolongam-se pelos anos seguintes e exigem garantias de financiamento, de modo a não limitar a capacidade de investimento do Estado.
O Conselho manifesta igualmente preocupação com a informação disponível sobre os custos de medidas como a gratuitidade na saúde e no ensino superior público e as tarifas sociais de mobilidade interilhas. Segundo a análise, os dados apresentados não permitem conhecer integralmente os custos adicionais, os mecanismos de compensação das entidades envolvidas e os encargos que poderão transitar para os próximos anos.
Relativamente à dívida pública, o CFP esclarece que a redução do seu peso no PIB resulta sobretudo do crescimento nominal da economia e não significa uma diminuição do montante em dívida. O relatório alerta ainda para os riscos associados ao financiamento interno, aos elevados montantes de dívida a vencer, às empresas públicas e às garantias do Estado.
Entre os fatores externos que podem afetar as metas orçamentais, são apontadas as oscilações dos preços do petróleo e dos alimentos, as taxas de juro internacionais e uma eventual desaceleração do turismo, das remessas e do investimento externo.
Na área climática, a proposta prevê 3.006,8 milhões de escudos para despesas de adaptação e mitigação das alterações climáticas. O CFP considera positiva a identificação destes recursos, mas defende um acompanhamento da execução e dos resultados das intervenções, tendo em conta que 70,6% do financiamento previsto depende de fontes externas.