Para o segundo semestre, o CFP identifica riscos associados à concretização das receitas previstas, às pressões sobre a despesa corrente, à execução do investimento público, aos passivos contingentes e às necessidades de financiamento
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para uma redução da margem orçamental no primeiro semestre de 2026, num contexto em que a despesa pública cresceu a um ritmo superior ao da receita. A conclusão consta do Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental do primeiro semestre de 2026, divulgado pelo CFP.
Entre Janeiro e Junho, a receita total atingiu cerca de 42,4 mil milhões de escudos, correspondendo a um crescimento homólogo de 13,3%. A receita fiscal alcançou 36,1 mil milhões de escudos, mais 14,7% face ao mesmo período do ano anterior.
No mesmo período, foram executados cerca de 42,3 mil milhões de escudos em despesas, o equivalente a 40,6% da dotação reprogramada. Em termos homólogos, a despesa aumentou 15,5%, superando o ritmo de crescimento da receita.
Apesar da evolução das receitas e despesas, o saldo orçamental manteve-se positivo em 161,6 milhões de escudos. O valor, contudo, representa uma redução significativa face aos 925,3 milhões registados no primeiro semestre de 2025.
O CFP chama ainda a atenção para as alterações efetuadas ao Orçamento durante o primeiro semestre. A dotação global da despesa passou de cerca de 95,7 para 104 mil milhões de escudos, enquanto a previsão agregada da receita permaneceu inalterada.
Com estas alterações, o défice implícito no orçamento reprogramado aumentou de cerca de 2,9 para 11,3 mil milhões de escudos, permanecendo um diferencial de financiamento estimado em cerca de 536 milhões de escudos.
Relativamente à dívida pública, o stock do Governo Central situou-se em aproximadamente 303,7 mil milhões de escudos no final de Junho. Apesar do aumento nominal, o rácio da dívida em relação ao PIB diminuiu de 99,9% para 93,1%, refletindo, em particular, o crescimento do PIB nominal.
Para o segundo semestre, o CFP identifica riscos associados à concretização das receitas previstas, às pressões sobre a despesa corrente, à execução do investimento público, aos passivos contingentes e às necessidades de financiamento.
O Conselho recomenda, neste contexto, um maior controlo da despesa corrente, o acompanhamento da execução do investimento e das receitas, bem como uma maior coerência entre as alterações orçamentais, as fontes de financiamento e a gestão da dívida.
O relatório indica ainda que a execução orçamental ocorreu num contexto macroeconómico favorável, com o PIB real a crescer 6,4% em termos homólogos no primeiro trimestre e a inflação média anual a situar-se em 1,6% em Junho.