Conselho das Finanças Públicas tornou público, esta segunda-feira, o relatório de apreciação da Conta Geral do Estado de 2024
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou o relatório de apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, destacando a melhoria da taxa de execução orçamental, que subiu para 76,5%, face aos 72,6% registados em 2023.
Segundo o documento, este desempenho reflete um quadro de estabilidade macrofiscal no curto prazo e a continuidade do processo de consolidação das contas públicas. No entanto, o CFP alerta para a persistência de desafios estruturais, nomeadamente a rigidez da despesa corrente e o baixo nível de investimento público, considerado insuficiente para garantir um crescimento económico sustentável.
Em termos fiscais, os saldos primário e corrente mantiveram-se positivos em 2024, situando-se em 1,18% e 1,03% do PIB, respetivamente, embora o saldo global tenha registado um agravamento face ao ano anterior. Ainda assim, o relatório refere que os resultados foram mais favoráveis do que os inicialmente projetados.
O CFP chama também a atenção para a reduzida taxa de execução do investimento público, que ficou em 2,5% do PIB, abaixo da média dos países em desenvolvimento, e para o nível da dívida pública, que apesar de continuar a descer, permanece elevado, fixando-se em 111,4% do PIB, acima do limite legal de 80%.
O relatório aponta ainda para o aumento das responsabilidades contingentes e dos benefícios fiscais, defendendo uma monitorização rigorosa para evitar riscos fiscais.
De acordo com os princípios e regras orçamentais, o relatório revela o cumprimento das regras de disciplina fiscal relativas ao défice e ao saldo corrente, mas o incumprimento da regra de sustentabilidade da dívida.
Entre as recomendações ao Governo, o CFP destaca o reforço do planeamento orçamental, a reorientação da despesa, a contenção da despesa com pessoal, a aceleração da reforma do investimento público e a revisão do modelo de financiamento municipal.