Proposta que altera a lei dos estrangeiros foi aprovada hoje pelo Governo Português, liderado por António Costa. Ulisses Correia e Silva já saudou esta iniciativa de Portugal
O Governo Português aprovou hoje uma proposta de lei que altera a lei dos estrangeiros a aplicação plena do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP assinado em Luanda a 17 de julho de 2021. Neste sentido, os cidadãos da CPLP vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal, no âmbito deste acordo hoje anunciado.
De acordo com a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes, na sequência da reunião do Conselho de Ministros, “passa a haver uma facilitação da emissão” na concessão dos vistos de curta duração de estada temporária e vistos de residência para cidadãos abrangidos pelo acordo da CPLP.
A governante ainda explica que para o cidadão abrangido pelo acordo de CPLP e que já se encontre em Portugal, a proposta de lei prevê “a possibilidade de requer a autorização de residência temporária em território nacional” e os titulares do visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em Portugal podem requer no País a autorização de residência CPLP.
Relativamente à aprovação desta proposta de lei, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, usou a sua página do Facebook para demonstrar a sua satisfação. Ulisses Correia e Silva “saúda” esta iniciativa de Portugal, e observa tratar-se de uma medida com grande impacto nos estudantes e trabalhadores temporários. “Acabam as quotas de entrada de imigrantes em Portugal e é criado um novo tipo de visto, o visto de procura de trabalho”, referiu o PM na sua nota.
O regime de facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP é uma das medidas que constam da proposta de lei que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional que hoje foi aprovada em Conselho de Ministros. Esta proposta segue agora para a Assembleia da República.
Para vistos de curta duração, esta é uma fabricação completa. Portugal não pode alterar unilateralmente nenhuma lei relativa aos vistos de curta duração (Visto Schengen), pois esta está sob controlo da UE!
Agora é muito mais difícil do que antes para obter um visto Schengen porque não há vagas disponíveis no CCV para solicitar um visto de curta duração.
A situação é vergonhosa!
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