Estatuto Especial para a Cidade dominou a sessão solene do Dia do Município da Praia que hoje assinala 160 anos
A Câmara Municipal da Praia já deu o seu aval à proposta do Governo visando o Estatuto Especial da Cidade. Óscar Santos diz mesmo que não há muita discussão nesta matéria até porque é a própria Constituição da República que define o Estado para a Capital.
No dia do Município da Praia, realizou-se uma sessão solene para assinalar os 160 anos da Cidade da Praia. O tema Estatuto Especial voltou a estar em ordem do dia. A justificação é a forte pressão urbana exercida sobre a Cidade e os custos da capitalidade que a Cidade comporta.
A Autarquia já deu o seu aval à proposta do Governo que permite adotar a Praia de um Estatuto Especial, decisão que visa colmatar as dificuldades existentes na Capital.
O Presidente da Câmara Municipal, Óscar Santos, lembrou que há 19 anos que a Praia aguarda pelo Estatuto. “Não deve haver muita discussão à volta disso, já que é uma norma da Constituição da República”, lembrou o Edil para quem os Deputados “só (devem) cumprir a Constituição”.
Óscar Santos observa que a Praia necessita do Estatuto Especial, precisamente por ser a Capital económica, por produzir cerca de 45 % da riqueza nacional, com crescimento superior a média nacional e por “diversos outros” fatores.
Durante a sessão solene, os grupos de Deputados municipais também avaliaram a
Ivan Bettencourt, MpD, lembrou que para além do Estatuto Especial quer-se também aumentar a pista do aeroporto Nelson Mandela, com vista a ter um desenvolvimento económico e turístico com mais qualidade.
Por sua vez, Vladimir Silves Ferreira, PAICV, salientou que a Cidade cresceu em termos demográficos, mas que trouxe também um conjunto de desafios. A questão do trânsito e da requalificação urbana são, no seu dizer, algumas das prioridades.
