A Cidade da Praia acolheu na última terça-feira, 29, a realização de um Fórum versando a utilização do domínio público municipal – estacionamentos nas Cidades, uma iniciativa que também assinala os 5 anos da EMEP
A iniciativa conjunta da EMEP, Câmara Municipal da Praia e Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais insere-se ainda no âmbito da 3.ª semana de Justiça do ISCJS.
Ao abrir o Fórum, o responsável máximo da EMEP, Mário Fernandes, observou que a oportunidade serviria para os participantes ouvirem os especialistas na matéria, fazendo comparações de outras cidades e de outros países, onde a EMEP foi “beber as regras”.
Para a Presidente do ISCJS, Yara Miranda, o Fórum é uma “oportunidade” de se debater a questão dos estacionamentos na Capital e “construir uma ponte” entre a sociedade e a academia.
O Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, foi quem presidiu o encontro que teve duas comunicações, tendo na oportunidade admitido que tudo que leva ao pagamento é sempre uma questão delicada porque, conforme observou há sempre resistências.
No entanto, admitiu que hoje a Cidade da Praia está, indiscutivelmente, mais organizada e que há uma melhor circulação de pedestres e viaturas.
Entretanto, à margem do Fórum, a Câmara Municipal da Praia esclareceu que “não existe” qualquer sentença judicial a condenar a EMEP sobre o bloqueamento de viaturas na Cidade. Aliás “sobre esta questão, o Tribunal deu razão à EMEP”, pontua a Edilidade que garante que a EMEP “age em estrita observância” das leis da República que regulam a vida coletiva dos Cabo-verdianos no Estado de Direito.
