Afirmação é do Presidente da Câmara Municipal da Capital, para justificar o seu apelo feito aos Parlamentares, no sentido de aprovarem o Estatuto Especial da Praia
O Presidente Óscar Santos disse esta sexta-feira, 17, que a Cidade da Praia, enquanto Capital do País, tem responsabilidades que os outros Municípios não têm. O Edil exemplificou a sua afirmação com o fato de existir na Capital do Cabo-verdiana, infraestruturas que justificam a sua tese, nomeadamente, a Assembleia Nacional, Tribunais, sede do Governo e da Presidência, sedes de representações diplomáticas, para além de um crescimento populacional à volta de 2.500 pessoas por ano.
Óscar Santos, que falava durante a audição parlamentar da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, sobre a proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Cidade da Praia, pediu aos Deputados que votassem a favor do Estatuto Especial.
O Estatuto prevê cerca de 70 mil contos anual para a Cidade da Praia, no entanto esse valor é irrisório, face ao que a Capital contribui para o PIB nacional. O Edil sublinhou que o Município contribui com cerca de 45% do PIB, e o que recebe, atualmente, não chega nem 1% da riqueza nacional. Por isso apela os Deputados a aprovarem o Estatuto Especial que se encontra “engavetado há 21 anos”.
