Antes que tudo, apraz-me, em nome do Governo de Cabo Verde, a todos
saudar e formular votos de muito agradável estadia na ilha do Sal
Cabo Verde assume com convicção e responsabilidade a Presidência da
Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, CPLP. Neste quadro,
queremos apresentar a esta augusta Conferência um programa que
responda às legítimas expectativas que projetem o futuro da nossa
Comunidade, com o envolvimento de todos.
O lema “As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos” é por demais desafiante pela
sua transversalidade, abrangência e pertinência. São temas que dizem
respeito a todos e a cada um dos Estados Membros.
Fazem sentido para a nossa Comunidade de Povos se traduzidos em
compromissos políticos, em prioridades de concertação, de partilha de
ideias e projetos e em referenciais de políticas públicas, geradores de
ganhos significativos para os nossos países e para as gerações futuras.
Com a vossa permissão, passarei a expor de forma muito sintética os
principais eixos do programa bienal da presidência da nossa Comunidade.
O programa ao colocar o foco nas pessoas, na cultura e nos oceanos, não
descontinua os grandes compromissos que vêm das presidências
anteriores, como o alinhamento com a Agenda 2030 e a cooperação
económica e empresarial que continuarão a ser prosseguidos. Por outro
lado, fundamenta-se sobre os propósitos intemporais da CPLP
relativamente à concertação política e diplomática, à afirmação da
Comunidade nos fóruns internacionais e aos compromissos com os valores
da dignidade da pessoa humana, da paz, da democracia, da liberdade e do
respeito pelos direitos humanos.
As pessoas
Falar de pessoas, é falar de cidadania, e, ela só se poderá materializar com
a livre circulação. É através das pessoas que circula a cultura, o
empreendedorismo, a inovação, a investigação, o conhecimento, o turismo
e outras atividades económicas. Com a livre circulação, para além de dar
conteúdo à cidadania lusófona, criam-se condições para uma maior
mobilidade da arte e cultura, do conhecimento, da inovação e da economia
com impactos importantes no desenvolvimento.
Nesse sentido, devemos poder dar passos seguros, considerando as
especificidades de cada País, mas avançando com determinação para o
objetivo comum de concretizar a mobilidade. Não escondemos que
ambicionamos que tal aconteça durante a nossa presidência, seja a
mobilidade completa ou parcial, conforme as opções de cada país.
A Cultura
É nossa convicção que a Cultura deve destacar-se na CPLP como um recurso
estratégico, de modo a explorar-se todas as suas potencialidades e orientá-las
para o desenvolvimento.
Assim, propomos uma agenda para a Cultura assente nos seguintes pilares:
(1) primeiro pilar, uma política comum assertiva para a língua portuguesa
visando o reforço do seu papel agregador no seio da CPLP, a sua promoção
e difusão como património comum, e o reforço da sua internacionalização.
A língua é mais do que cultura e identidade. É economia e é influência,
quando internacionalizada e globalizada. É neste sentido que devemos
abordar a língua portuguesa com visão e intencionalidade estratégica de
longo prazo, com ganhos para todos.
(2) segundo pilar, criar um mercado comum das artes, da cultura e das
indústrias criativas, com princípios e regras comuns, com previsibilidade e
segurança nas relações. Vamos dar passos seguros no sentido de criarmos
progressivamente as condições e o ambiente necessários para um mercado
de bens, serviços e atividades de natureza cultural, oferecendo novas
oportunidades aos artistas, promotores e agentes culturais, mas também
potenciando a economia dos nossos países.
(3) terceiro pilar, desenvolvimento institucional. Temos que dar ao
Instituto de Língua Portuguesa, ILP, o enfoque que merece no que respeita
à cultura e à língua portuguesa. Para isso é preciso assumir o ILP e assegurar
as condições para a sua existência e para ser o instrumento por excelência
da implementação e coordenação da politica e da agenda da língua
portuguesa no seio da CPLP.
Os Oceanos
Somos países banhados por oceanos. Economia azul, ambiente e energias
renováveis constituem a tríade de oportunidades para aumentar o
potencial do crescimento económico e suportar o desenvolvimento
inclusivo e sustentável dos nossos países.
Propomos no Programa da Presidência de Cabo Verde a definição e o
desenvolvimento de uma estratégia política concertada para os oceanos,
que contemple a gestão sustentável dos recursos, a investigação aplicada,
a formação e desenvolvimento institucional e de competências, o
empreendedorismo e investimentos, a prevenção da poluição marinha e a
segurança marítima. Temos aqui uma vasta área de parcerias que podem
ser desenvolvidas envolvendo instituições públicas, universidades, centros
de investigação e empresas.
Outros domínios
Por último e não menos importante, a presidência de Cabo Verde irá
prestar particular atenção à cooperação económica e
empresarial. Prioridade será dada à criação de um ambiente de negócios
favorável ao investimento no mercado da CPLP alicerçado em acordos
multilaterais entre os Estados Membros para evitar a Dupla Tributação de
Rendimentos e para a Proteção Recíproca de Investimentos e por medidas
de Harmonização de Normas de Constituição de Empresas. Estas
prioridades estão em linha com as grandes conclusões e recomendações da
I Conferência Económica do Mercado da CPLP realizada em Maputo, nos
dias 9 e 10 de Maio deste ano.
A iniciativa do BAD, Banco Africano de Desenvolvimento, para a criação
de um Compacto CPLP destinado à aceleração de investimentos privados
nos países da nossa Comunidade, acolhe o maior interesse e contará com
todo o nosso engajamento para a sua implementação. Consideramos de
especial interesse que a União Europeia também se associe a esta iniciativa.
Conscientes de que o importante desafio da eliminação da pobreza extrema
e redução da pobreza relativa está intimamente ligado à segurança
alimentar e nutricional, a presidência de Cabo Verde irá dar a devida
visibilidade e colocar o foco no fortalecimento do CONSAN – Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, numa forte parceria com a FAO.
A presidência de Cabo Verde irá incentivar a criação da uma Rede de
Cidades Saudáveis dos Países de Língua Portuguesa, em parceria com a
OMS, que potencie a promoção da saúde e a qualidade de vida dos cidadãos
assente no desenvolvimento sustentável das cidades.
Termino agradecendo, em nome do Governo de Cabo Verde, a confiança
depositada na presidência que o meu País tem a honra de exercer na CPLP
nos próximos dois anos.
Ulisses Correia e Silva | Primeiro-Ministro
