Iniciativa visa sensibilizar os deputados, o governo e as organizações da sociedade civil para a necessidade de reforço de medidas em prol da proteção dos direitos das pessoas LGBTI, particularmente a aprovação da proposta do anteprojeto de lei ati-discriminação
Considerando a necessidade de promover mais espaços de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas LBGTI no País, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC contando com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, realiza amanhã, segunda-feira, uma ação de sensibilização para a Cidadania LBGTI.
Os princípios da igualdade e da não discriminação são aspetos fundamentais dos documentos internacionais sobre Direitos Humanos, aplicando-se a todos os seres humanos, independentemente de qualquer condição.
Os direitos sexuais e reprodutivos estão incluídos nesta premissa, pelo que ninguém pode ser discriminado ou objeto de preconceito devido à sua orientação sexual ou identidade de género.
Neste sentido, a CNDHC considera fundamental que, antes de mais, se reconheça a igualdade de minorias de orientação sexual.
Apesar de Cabo Verde ser reconhecido pelas iniciativas que vem promovendo, em que várias instituições realizam ações para a promoção da não discriminação e da luta contra a homofobia, nota-se que o País ainda enfrenta desafios nessa área, no entanto, esta ação de sensibilização é realizada para sensibilizar os deputados, o governo e as organizações da sociedade civil para a necessidade de reforço de medidas em prol da proteção dos direitos das pessoas LGBTI, particularmente a aprovação da proposta do anteprojeto de lei ati discriminação.