CNE já fixou calendário eleitoral no quadro das eleições Autárquicas

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A 1 de dezembro, eleitores vão às urnas nos 22 Municípios para renovar as lideranças locais. O MpD e o PAICV são os únicos Partidos a concorrem em todos os Concelhos

Fixado o dia 1.º de dezembro como datas das eleições Autárquicas, a Comissão Nacional de Eleições aprovou e fixou o respetivo calendário eleitoral, no quadro do Código Eleitoral e demais leis aplicáveis.

Assim, por exemplo, a partir do próximo 2 de outubro, entra em vigor a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas, ao passo que desde o dia em que se marcou as eleições, no dia 12 último, está a vigorar a proibição de propaganda política feita através de meios de publicidade comercial.

O recenseamento eleitoral será suspenso a partir do próximo 2 de outubro, e até o dia 7, os Cadernos Eleitorais devem ser expostos para efeitos de consulta e reclamação que deve ocorrer até o dia 12 do mesmo mês.

A formalização das candidaturas nos Tribunais de Comarca acontece, oficialmente, entre 12 e 22 de outubro.

Todo o Calendário Eleitoral pode ser consultado no BO n.º 88, I Série de 13 de setembro.