Garantias é do Secretário-geral do Movimento para a Democracia, Luís Carlos Silva, que falava neste domingo, 24, para reagir às declarações do PAICV sobre o caso Alex Saab
“Relativamente ao tema Alex Saab, reiteramos que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, submetido aos princípios da separação de poderes e por mais que se esforcem não vão conseguir atingir o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva”, disse.
O Deputado da Nação lembrou ao PAICV que o Governo não decreta prisões. “O Governo pode deter, mas de seguida tem de entregar à Justiça, que assume, a partir de ali, a tutela dos processos”, realçou.
“A decisão de prisão e consequente extradição foi tomada pela Justiça de Cabo Verde, cumprindo com as suas obrigações internacionais e em pleno respeito pela independência e autonomia dos poderes”, salientou.
Luís Carlos Silva reafirmou que o Governo conduz a política externa em “total e séria articulação” com os demais poderes e com base no programa de Governo sufragado nas urnas pela população.
Sublinhou que enquanto o PAICV tenta desacreditar, Cabo Verde recebeu o apoio do Banco Mundial, disponibilidade do FMI para financiamento e selecionado para o IIIº Compacto do MCC.
A Secretário-geral do MpD destacou que o PAICV parece sugerir um caminho alternativo, possivelmente, uma intromissão na Justiça, algo que, “como é óbvio, é inaceitável em Cabo Verde enquanto Estado de direito”.
Assegurou ainda que os demais temas levantados pelo PAICV são objetivamente uma tentativa de desviar o foco da agenda política nacional dos salários da primeira-dama, ressaltando que num momento em que toda a sociedade clama por mais informações e mais esclarecimentos sobre o tema, “o PAICV é único que parece estar de bem com a utilização ilegal e indevida” de recursos públicos que “aconteceu na Presidência da República”.
Para o MpD, este silêncio é a confissão da parcialidade deste partido e da forma interesseira como lida com os temas da nação, priorizando, claramente, seus interesses político-partidários em detrimento dos interesses da Nação.
Nem sei se é este PAICV que está a fazer este barulho estéril. Como se sabe, neste paicv, ninguém usa a cabeça, mas a garganta. O paicv é um partido onde cada um faz o que lhe der na gana. O que vejo são ‘analistas’ de meia tigela, como JAR, GA, Manuel Rosa e outros que no pasado recente desejaram marcar a agenda política do MpD, e não conseguiram e se voltam para o paicv, onde esta liderança é permeável a todo o tipo de de tontices. Veja: Cabo Verde é signatário da convenção que obriga os países signatários a deter presumíveis criminosos que constam da lista vermelha da Interpol. Culpado ou inocente, não é a justiça caboverdiana responsável pelo julgamento. Portanto, tontices, jogar a justiça e as autoridades caboverdianos no lixo tóxico de analistas de serviço. Feita a detenção, pela autoridade policial, coube à verificar da legalidade do processo de detenção pela justiça. Conferida a legalidade da prisão, é solicitada a extradição. Culpado ou inocente, não é o governo, mas sim a justiça aquem cabe aferir se as condições legais extradição são compridas, garantido ao visado todas as condições, não de defesa ( não está em julgamento), mas sim de extradição. Porquê? Porque o detido não cometeu qualquer crime ou delito em relação à justiça caboverdiana. Portanto, é tontice rachar a nossa justiça de parcial. O sujeito não é arguido em Cabo Verde. Mas novamente é a justiça, não o governo, aquem cabe avaliar se todas as garantias de ampla defesa foram assistidas ao interessado na detenção e no pedido de extradição e se os recursos preenchem os todos requisitos de sua aceitação e só depois analisar o mérito técnico do recurso judicial. Esgotadas todas garantias que o direito caboverdiana dispõe ao interessado, ele é entregue ao país que solicitou a extradição. Repare que não foi a justiça americana que solicitou a Cabo Verde a sua detenção, mas a Interpol. Mas grande confusão é achar que um suspeito, acusado já é condenado com a sua detenção. O cidadão foi entregue à Justiça Federal Americana exatamente para provar a sua inocência. Há um conceito nalguns analistas crioulos que acham que a justiça está ao serviço do governo para punir adversários políticos. Estes idiotas se esqueceram tal aconteceu foi durante a ditadura do partido único, instalado em CV pelo paicv, o mesmo PAICV que eles serviram e que ainda servem de capacho mesmo sabendo que alguns deles e seus familiares, mesmo militantes, pegaram caro pela desobediência às linhas ideológicas do paicv. Uma vez entregue às autoridades do país onde alegadamente ele cometeu crimes ou alegadamente seus atos causaram prejuízos, nada disto vincula o Estado de Cabo Verde. O que tiver sido decidido pela justiça americana não implica o governo e o Estado de Cabo Verde. Só uns idiotas úteis, com manias de sabichões pensam o contrário. Todos os meses são extraditados cidadãos de outros países de Cabo Verde para a União Europeia e de quando em vez chegam a Cabo Verde cidadãos caboverdianos que cometeram crimes em Cabo Verde e que fogem para outros países e são devolvidos à justiça caboverdiana para provar a sua inocência. Achar que a justiça Federal Americana está ao serviço da Casa Branca e Joe Biden é outra tontice, se o próprio filho de Joe Biden está encrencado, e possivelmente, o próprio Joe Biden terá de prestar contas na justiça federal americana.
Este partido e muitas das gentes não têm cura.
Como antes, continuam a ter-nos como imbéceis, porque gritando em que agora nem as rochas lhes fazem eco, acham que com essas idiotices conseguem ter todo o mundo do seu lado.
Não entender o significado do que seja uma extradição é de bradar aos céus e é incrível mesmo com tantos juristas que lhes dão suporte!
Sr Mendes, tem toda a razão. Mas atenção que algumas dessas pessoas até podem ter feito um curso de Direito, mas o comum nessas pessoas é a sua especialidade macabra: são todos especialistas em espalhar as Fake News do paicv..São uma vergonha nacional. Uma dessas até se achou no direito de substituir um promotor público, substituiu um juiz de Direito, manteve a custódia ilegal de um preso no seu gabinete de ministro, como se bastasse, ainda procedeu com interrogatórios ilegais e hoje, é especialista da Rádio Nacional em fofocas do paicv, quando verdade, deveria era estar atrás das grades.
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/12/27/pf-prende-homem-procurado-pela-interpol.htm
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Para os “analistas de meia tigela” (JAR, GA e Manuel Rosa), ao serviço da propaganda do paicv, e que nunca se deram ao trabalho de estudar o Direito Internacional, leiam lá isso parem de falar bombagem. Inocente ou culpado, nada das ações e da justiça portuguesa vincula o Governo Brasileiro pela detenção de procurado pela Interpol.
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