Consideração é da Ministra da Defesa, Janine Lélis ao presidir ao ato da Sessão Solene do dia do Município do Sal, celebrado a 15 de setembro
Janine Lélis, destacou que a cooperação entre o Governo e as Câmaras Municipais é importante para gerar sinergias voltadas para o desenvolvimento, com impactos positivos na qualidade de vida e na redução da pobreza.
Conforme a Governante, desde 2016, o Governo tem promovido uma colaboração mais próxima com os Municípios, respeitando a autonomia local.
“Desde 2016 o Governo adotou uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as Câmaras Municipais. Fizemo-lo ao longo desses anos sempre no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade”, sublinhou.
O novo Estatuto dos Municípios, conforme sublinhou Janine Lélis, decorre da estratégia de descentralização do poder e implica a descentralização financeira.
Para este fim, “estamos a trabalhar propostas de lei, como o novo regime de finanças locais, a lei de bases de orçamento municipal e está em curso a reforma do Imposto sobre Património”.