Combate à violência escolar em destaque no Conselho de Comandos da Polícia Nacional

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Ministro da Administração Interna reitera necessidade de reforço do conhecimento do fenómeno da violência no contexto académico

Paulo Rocha, que falava no ato de abertura do seminário sobre “A violência em contexto escolar”, que antecede no quadro da 18.ª edição do Conselho de Comandos da Polícia Nacional, sublinhou que apesar de se tratar de um fenómeno que, na maioria das vezes, tem implicações extrajudiciais, é necessário, continuou, conhecer a política que carateriza o conceito de violência escolar.

“Devemos estimar até que ponto as estratégias e intervenções postas em prática nos diferentes domínios académicos e judiciais são suficientes para dar as respostas de que necessitamos”, precisou.

Presente na cerimónia, o Procurador-Geral da República, abordou o fenómeno da violência em ambiente escolar, destacando os princípios norteadores das leis e disposições nacionais e internacionais voltadas para a proteção integral das crianças e adolescentes

Luís José Landim precisou que são frequentes os relatos de delinquência juvenil, de crianças com comportamentos desviantes, quer na Sociedade, quer na escola, o que leva o PGR a sustentar que, se “o arcabouço legal” pode ser considerado bom, o que pode variar, e “muitas vezes falha”, é a coordenação entre os diversos entes extrajudiciais e judiciários no tratamento da questão, no que diz respeito à redução da violência contra crianças e adolescentes.

O Conselho de Comandos da Polícia Nacional é um órgão da PN que reúne, anualmente, os dirigentes da corporação para, entre outros, avaliar as atividades desenvolvidas no ano transato, aprovar o plano para o corrente ano e traçar novas diretivas.