Tribunal do Tarrafal de Santiago tem mil processos pendentes. O apelo para a instalação da Comarca em São Miguel visa reduzir as pendências
No Tarrafal de Santiago, as pendências são maiores. São ao todo cerca de mil processos locais onde laboram um juiz e duas magistradas. Uma situação que poderá ter reflexos na prestação da Procuradoria da República e dos próprios Tribunais, segundo a Deputada Joana Rosa, da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado.
Os Deputados Nacionais que fazem parte desta Comissão Especializada, mostraram-se preocupados com o número de processos pendentes e alertaram para a necessidade de se instalar uma Comarca em São Miguel, Município vizinho do Tarrafal. Aliás, disse a Deputada Joana Rosa que a Comissão irá fazer esforços junto ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para trabalhar na criação desse órgão de modo que os tribunais possam ter melhor desempenho.
Embora reconheça ser esta uma decisão da tutela da Justiça, diz a Deputada que é necessário um trabalho preventivo para evitar a entrada e o acumular de mais processos nos tribunais.
“O Conselho Superior de Magistratura Judicial terá que decidir nesta matéria. Temos a perceção que, pelo nível e número de processos poderá não se justificar a criação de uma Comarca neste momento, mas há decisões políticas também no sentido de reduzir, de certa forma, as pendências porque no Tribunal do Tarrafal verifica-se algumas que não advêm dos processos provenientes de São Miguel, mas sim locais”, afirma.
A Comissão Especializada, segundo a Deputada, garante no seu relatório sobre o Estado da Justiça, recomendar a possibilidade de se instalar o Tribunal da Comarca de São Miguel.