A Comissão foi apresentada hoje. Comissão de Direitos Humanos vai continuar
Foi apresentada hoje na Cidade da Praia, a Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios nacionais, decorrentes das convenções Internacionais de Direitos Humanos.
Para o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu a cerimónia, esta criação da Comissão Internacional da elaboração de relatórios irá assegurar a apresentação dos relatórios a tempo, evitando atrasos e incumprimentos.
“Precisamente para evitar qualquer situação de atraso, qualquer situação de incumprimento, temos um secretário-executivo dedicado a esta tarefa, os outros elementos vão partilhar o seu tempo porque estão afetos a outras tarefas, mas a ideia é colocar foco e fazer com que os relatórios sejam produzidos em tempo”, afirmou.
Todavia, diante dos atrasos por parte de Cabo Verde, na apresentação dos relatórios dos Direitos Humanos, o Primeiro-Ministro lançou o desafio para serem elaborados “a tempo”.
A boa nova avançada pelo Chefe do Governo é a continuidade da Comissão Nacional dos Direitos Humanos que, acompanhado da Provedoria da Justiça, estava a ser debatida a sua fusão.
“O Parlamento não deu aval suficiente em termos de votos, para se alterar o quadro existente, portanto a Comissão Nacional dos Direitos Humanos vai continuar com o figurino existente e atual”, assegurou.
Esta Comissão foi criada com o intuito de assegurar a elaboração de relatórios nacionais iniciais e periódicos, obrigatórios, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
Criada pelo Governo, esta Comissão Interministerial é constituída por representantes dos Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Ministério das Comunidades, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
