Comissão vai ser apresentada hoje, 27, num ato que conta com a presença do Primeiro-Ministro
Criada através da Resolução n° 55/2017, de 15 de junho, alterada pela Resolução n.° 98/2022, de 26 de outubro, a Comissão Interministerial foi criada com o intuito de assegurar a elaboração de relatórios nacionais iniciais e periódicos, obrigatórios, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
A mesma tem como competência, interagir e assegurar a ligação com os organismos internacionais e regionais de direitos humanos, promover e supervisionar a preparação e elaboração de todos os relatórios de direitos humanos, nos termos e no quadro das convenções e mecanismos internacionais e regionais sobre os direitos humanos.
Conforme nota informativa do Governo, a Comissão é composta por representantes de alguns departamentos governamentais, como sejam do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, do Ministério das Comunidades, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
