Como o PDM da Praia propõe resolver a drenagem das águas pluviais no Município

A cidade da Praia é circundada e atravessada por  cerca de 16 ribeiras  nomeadamente: Ribeira de São Martinho, Ribeira de Palmarejo-Golf Resort, Ribeira  de Palmarejo-Grande, Ribeira de Palmarejo, Ribeiras da Várzea, Ribeira de Trindade, Ribeira de São Jorge, Ribeira de Laranjo, Ribeira de Forno, Ribeira de Venteiro, Ribeira de Veneza, Ribeira de Safende, Ribeira de Monte Vaca, Ribeira de São Filipe, Ribeira de Agua Funda, Ribeira de São Tomé e Ribeira de São Francisco.

Dito isto, pode-se facilmente constatar que a Praia é cidade de ribeiras, encostas e achadas. É a real geomorfologia da cidade.

Todos os espaços no Mundo, que apresentam as mesmas características geomorfológicas, e no qual se almeja construir uma cidade deve ser precedida de construção de obras Hidráulicas para a proteção das infraestruturas; obras de proteção civil para o bem-estar da população.

Apesar da pluviometria media anual na cidade da Praia ter o valor de 203 mm e a precipitação máxima diária de 60 mm, com a duração de dias de chuva inferior a 10 dias/ano, logo após a queda das chuvas nas bacias hidrográficas da cidade da Praia constata-se o fenómeno das cheias e inundações. Essa situação provoca desconforto, drama, perda de bens materiais e até, algumas vezes, vidas; na maioria dos bairros da Cidade a circulação torna-se complicada e desagradável.

A problemática do sistema de drenagem das águas pluviais na cidade da Praia foi amplamente abordada no documento PDM (Plano Director Municipal) da Cidade da Praia, documento no qual apresentou-se um quadro diagnostico detalhado e foi elencado as grandes obras a serem projetadas num futuro próximo.

Como o PDM da Praia propõe resolver a drenagem das águas pluviais no Município?

A nível de drenagem das águas pluviais, o Plano Director Municipal (PDM) da Praia prevê dois tipos de projectos e intervenção a fazer no Município:

1. A Micro Drenagem, com obras que a CMP tem vindo a executar um pouco por toda a Praia;
2. A Macro Drenagem, envolvendo a correcção torrencial das ribeiras/bacias hidrográficas, a construção de 4 Mini-Barragens (mini-hídricas) e 5 Diques de grande porte.

As 4 Barragens/mini-hídricas serão construídas nas ribeiras de São Martinho Pequeno (finalidade agricultura/mobilização de água); da Trindade (Prioritário – finalidade agricultura/mobilização de água e Protecção Civil); São Tomé (finalidade agricultura/mobilização de água); e São Francisco (finalidade agricultura/mobilização de água).

Os 5 Diques de grande porte serão construídos em Ribeira Palmarejo Grande (finalidade agricultura/mobilização de água); Ribeira de São Jorge (finalidade agricultura/mobilização de água e Protecção Civil); Ribeira Laranjo/Forno/Venteiro/Veneza (Prioritário – idem); Ribeira de São Filipe/Monte Vaca (Prioritário – idem); e a Ribeira de Água Funda (Prioritário – idem).

As últimas chuvas mostraram que as obras de Micro Drenagem funcionam, mas precisam urgentemente de obras a montante, de Macro Drenagem (Mini-Barragens e Diques de Grande Porte) previstas no PDM.

Estas infraestruturas são caras, mas são necessárias. O PDM da Praia estimou o custo total de 4 milhões e 750 mil contos, sendo 350 mil contos cada Dique de grande porte e 750 mil contos cada Barragem. O valor, perto de 5 milhões de contos, supera em quase duas vezes o valor do orçamento da CMP.

As obras mais prioritárias (1 Barragem e 4 Diques) – todas na Bacia Hidrográfica da Trindade – estão estimadas em 2 milhões e 150 mil contos (~ 20.000.000 €).

Para além dessas infraestruturas hidráulicas, existem trabalhos de correção torrencial de ribeiras, com necessidade de execução de estruturas betonadas dimensionadas para a correta passagem e escoamento de água – tendo em conta a retenção de água a montante, que permitem melhor limpeza e manutenção, evitando assim o assoreamento das ribeiras e consequente inundação de zonas limítrofes envolventes, à semelhança de algumas obras de microdrenagem e correcção torrencial de ribeiras executadas recentemente (exemplo: Cobom/Fontom).

Recorde-se que a proposta do PDM da Praia foi enviada em 2011 ao Governo; aprovada em 2014 pela Assembleia Municipal da Praia; ratificada e publicada em 2016 pelo Governo, através da Portaria nº 35/2016 do MIOTH (BO 68/2016 DE 7 de Dezembro).

O Governo e a Câmara Municipal da Praia vão ter de executar essas obras!

A solução passa pela realização de um projeto de infraestruturação da Cidade competente, detalhado e orçamentado (custo atual do mercado), onde a Câmara Municipal da Praia e o Governo de Cabo Verde têm por obrigação de procurar o financiamento interno ou externo para a sua execução.

Existe capacidade nacional para a realização do projeto tipo. A qualidade do projeto depende do “know how” dos especialistas na matéria de Hidrologia-Hidráulica, Engenharia Civil, Arquitetura-Paisagismo e Topografia.

As chuvas do dia 12 de setembro de 2020, pôs a nu a situação do sistema de drenagem das águas pluviais na Praia, e muitas pessoas questionaram a qualidade das obras realizadas. Neste sentido, a fiscalização da qualidade das obras a serem realizadas futuramente, pelos empreiteiros e pelas grandes empresas, deve ser uma das principais preocupações e exigências da CMP e do Governo, porque o sistema de microdrenagem (calcetamentos, arruamento etc.) e macrodrenagem (Diques, barragens etc.) constituem um todo, ou seja, um só sistema.

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