Num extenso texto de ‘muita parra e pouca uva’, a Presidência da República tenta endossar “culpas” de ausência de salário para primeira-dama ao Governo
É o que se depreende do documento divulgado esta segunda-feira, 19, ainda na sequência do relatório da inspeção realizada à Presidência, que concluiu que, de entre outros, os mais de 5 mil contos pagos à namorada do PR são ilegais.
Segundo a nota da Presidência, um anteprojeto de nova Lei Orgânica da Presidência da República que prevê regular questões ainda não reguladas ou deficientemente reguladas quanto à primeira-dama, nomeadamente seu salário, foi enviado ao Governo, mas ainda não teve resposta.
“Sempre foi propósito e desejo da Presidência da República que a matéria (de salário da primeira-dama) fosse resolvida ao nível da Lei”, refere a nota, em que a Presidência acusa, claramente, o Governo de quebrar uma “longa tradição” de lealdade e cooperação institucionais entre a Presidência e Governo.
“Torna-se inexplicável, à luz da lisura no relacionamento institucional, a aposta do Governo em barrar a pretensão da Presidência da República de dispor de um novo diploma orgânico que, entre outros, eliminava o vazio legal relativamente a certos aspetos atinentes ao estatuto da primeira-dama”, lê-se na nota.
“Ainda sobre a proposta de novo diploma orgânico, importa referir que ele é desenhado para trazer ganhos institucionais importantes, volvidos 17 anos sobre a entrada em vigor da atual lei. O ponto atinente à primeira-dama é apenas um entre um leque alargado de matérias tratadas nessa proposta de diploma”, lê-se ainda.