COMUNICADO: DIREITO DE RESPOSTA

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Na sequência da notícia propalada por este Jornal de que SILVINO DA LUZ, EX-EMBAIXADOR EM ANGOLA É TERCEIRO MAIOR ACIONISTA DO BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS – BAI CABO VERDE, com insinuações e afirmações de que teria utilizado dinheiro público para adquirir as referidas ações, comunico que, a partir de uma análise às referidas intervenções e noticias, decidi intentar ações civis e criminais contra o Jornal O PAÍS, pelas razões seguintes:

Efetivamente sou titular das referidas ações do banco BAI, ações adquiridas legitimamente, mediante o escrutínio superior do Banco regulador que é o Banco de Cabo Verde, em 2022, 15 anos depois de deixarmos de exercer esse ou outros cargos no Estado. Todavia,

Deploro o facto de o Jornal O PAIS ter ignorado, deliberadamente, a minha pessoa na veiculação de uma notícia que só a mim me diz respeito, sendo certo que não desempenho atualmente nenhuma atividade política e nem sou funcionário do Estado. As regras da decência obrigavam-no a conhecer junto de mim ou pelo menos junto do Banco Central as circunstâncias que rodearam a aquisição das referidas ações, o que evitaria que cometesse várias inverdades.

Sei, porém, que o objetivo não é o de esclarecer a opinião pública, mas sim propalar inverdades, factos caluniosos para manchar a minha imagem, honra e reputação, com uma intenção exclusivamente politica.

Com efeito, se o Jornal pretendessem conhecer a verdade sobre este assunto bastaria que recorressem ao Banco Central e teriam acesso a todo o dossier de aquisição das ações, as datas, a origem dos fundos, as intervenções das autoridades administrativas e judiciais do país de origem e toda a demais informação relativa à referida aquisição.

Na verdade, a aquisição de ações de um banco passa pelo crivo do Banco Central que, enquanto entidade reguladora, escrutina pormenorizadamente todo o processo de aquisição, especialmente quando da referida aquisição se trate de participação qualificada, nos termos da Lei nº 62/VIII/2014, de 23 de abril (Lei que regula as Atividades das Instituições Financeiras – LAIF).

No meu caso particular, todo o processo de aquisição foi pormenorizadamente escrutinado pela entidade reguladora Banco de Cabo Verde, durante mais de um ano, desde 22 de fevereiro de 2021, data em que iniciou o pedido junto do BCV, até 8 de março de 2022, data em que a mesma entidade manifestou expressamente a sua não oposição à aquisição de participação qualificada.

Nesse escrutínio – cujos elementos constam do processo de autorização conduzido pelo Banco Central – foram pormenorizadamente demonstrados a origem dos fundos utilizados nessa compra e os comprovativos das autoridades homólogas e outras competentes dos países de onde vieram os referidos fundos, conforme as exigências legais vigentes em Cabo Verde.

O Jornal O PAÍS não podia desconhecer esses procedimentos legais e não podia desconhecer que, em vez de lançar suspeições públicas sobre a minha pessoa poderia pedir todo o dossier de autorização da compra das ações à autoridade competente onde constam as datas, a origem dos fundos e todos os demais elementos do processo.

A gravidade das afirmações e insinuações feitas pelo referido Jornal não poderão ficar impunes, pelo que decidi enveredar pelas vias competentes para repor a verdade e, consequentemente, obter as competentes reparações.

Assim, no uso do meu direito de resposta, que as leis da comunicação social me reconhecem, solicito e agradeço a publicação do presente comunicado, na mesma hora, local e caracteres utilizados na veiculação da noticia que determinou o exercício deste direito.

SILVINO DA LUZ



2 COMENTÁRIOS

  1. Não perdeu o seu velho hábito dos tempos da ditadura do paicv para impor oseu pensamento único. Não esclareceu p….nenhuma! Confirmou aquilo que todos sabemos. Que é, efetivamente o dono das ações de um banco; que foi membro da linha dura do regime ditatorial do paicv; que foi Embaixador do país da origem do banco; que é um revolucionário e adorador de Cabral, Fidel Castro, Marx e Engels, mas também que adora, como todos os marxistas o “geld’”, dinheiro em alemão ou “das kapital”. De resto, todo comunista adora dinheiro. Pergunte ao JMN & Cia. Quanto à forma como se procedeu a aquisição das ações é um problema seu. Na bolsa de valores, com certeza nao foi. Mas também ninguém questionou a origem de tanto dinheiro. Com ou sem escrutínio do regulador, facto é mais um antigo ministro da ditadura paicv como tantos outros ministros africanos a entrar para a seleta lista da Forbes dos milionários africanos.

  2. Pedro Pires é um dos poucos que nāo se pôs rico ou nāo ostenta a sua riqueza.Nos tera é pa nos poku. Koitadu ka ten nem un padaz di txon pa fazi kau di meti kabesa.

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