Declaração é do vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia. Diploma foi hoje promulgado pelo Presidente da República
O Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, justificou hoje a criação do concurso designado por “Fatura da felicidade”, com prémios aos contribuintes que pedem fatura, para “premiar a cidadania fiscal dos cidadãos” e combater a economia paralela.
De acordo com o governante, que é também vice-Primeiro-Ministro, esta modalidade insere-se no Projeto de Reforma Tributária Aduaneira Digital ++ e será implementado “brevemente”, através de sorteios de faturas, faturas-recibo, talão de venda ou recibo de renda, comunicados à Direção Nacional das Receitas do Estado, DNRE.
“Tem por finalidade promover e premiar a cidadania fiscal dos cidadãos, no combate à economia paralela e na prevenção da evasão fiscal”, explicou Olavo Correia.
Cabo Verde vai assim passar a fazer sorteios para atribuição de prémios aos contribuintes que pedem faturas e recibos com concurso designado por “Fatura da Felicidade”.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que promulgou o decreto legislativo que estabelece o regime jurídico do sorteio para a atribuição de prémio às pessoas singulares “cujo Número de Identificação Fiscal, NIF, se encontre associado a uma fatura, fatura-recibo, talão de venda ou recibo de renda”.
Um Governo que se esforça para frear a economia informal, enquanto que na Praia, Tchico e Paicv abrem as portas para a bandalheira, caos, desorganização, porcaria, lixo e precariedade. Tá certo que Tchico tem preferência especial pelo lixo. Mas obrigar mais de 150 mil habitantes da cidade a conviver com o seu hobby preferido é que não procede. A Praia tem duas opções: ou colocamos o Tchico no chiqueiro, e salva a cidade desiste de ser Capital de Cabo Verde. Uma vista área nocturna da Praia do Tchico mostra a dimensão da proliferação de churrasquinho sem as mínimas condições de higiene e salubridade, em frente às casas, facto que impressiona quem chega a capital de noite. Se nas capitais africanas exemplos do Tchico o que mais impressiona é a poluição automóvel, na Praia do Tchico o que mais incomoda é o cheiro e fumaça de carvão vegetal a arder e todo o lixo gerado. Ao caos e a fumaça de churrasquinho Tchico chama “desenvolvimento”. Paradoxalmente, é um Tchico taxa as churrasqueiras formais, que pagam impostos, geram renda e empregos, porém, é o Tchico libera o churrasquinho informal que não paga imposto para concorrer e matar a restauração formal.
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