CFP destaca que o défice global se mantém em 0,9% do PIB, enquanto o saldo corrente primário permanece superavitário em 3,84%. A dívida pública, segundo o Conselho, continua a apresentar uma trajetória descendente
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) concluiu que o Orçamento do Estado para 2026, aprovado pela Assembleia Nacional, respeita os princípios e regras orçamentais consagrados na Lei de Bases do Orçamento do Estado, não introduzindo novos riscos orçamentais, com exceção da regra do limite de endividamento da administração central.
De acordo com a nota técnica emitida pelo CFP, a análise ao documento final do OE 2026 indica que não foram introduzidas alterações suscetíveis de comprometer o enquadramento orçamental definido pela Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, ressalvando apenas o disposto no artigo 14.º, relativo ao limite de endividamento da administração central.
O CFP destaca que o défice global se mantém em 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o saldo corrente primário permanece superavitário em 3,84%. A dívida pública, segundo o Conselho, continua a apresentar uma trajetória descendente.
Assim, o Conselho das Finanças Públicas considera que o Orçamento do Estado para 2026, com a ressalva identificada, cumpre as regras e princípios orçamentais em vigor, sem gerar novos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.