O Conselho das Finanças Públicas (CFP) revela que as dotações do Orçamento do Estado para 2026 passaram de 95,7 para 102,7 mil milhões de escudos após as alterações introduzidas no primeiro trimestre, recomendando maior transparência e previsibilidade na programação orçamental
O CFP divulgou o seu Relatório de Análise e Apreciação do Orçamento Reprogramado de 2026, no qual avalia as alterações introduzidas no Orçamento do Estado durante o primeiro trimestre e os seus impactos na execução das finanças públicas.
Segundo o relatório, o orçamento passou de 95,7 mil milhões para 102,7 mil milhões de escudos, representando um aumento líquido de cerca de 7 mil milhões de escudos, equivalente a 7,3%. O acréscimo resulta essencialmente do reforço dos recursos externos, sobretudo através de empréstimos.
No primeiro trimestre, a execução da despesa atingiu 18,6% do orçamento reprogramado, enquanto o saldo global das contas públicas permaneceu positivo em 1.389,2 milhões de CVE, correspondente a 0,4% do PIB, embora inferior ao registado no mesmo período de 2025.
O CFP considera que as alterações orçamentais são mecanismos previstos na legislação e constituem instrumentos normais de gestão, permitindo ajustar as dotações às necessidades surgidas durante a execução. Contudo, alerta que a dimensão e a frequência dessas alterações exigem acompanhamento dos seus efeitos sobre a despesa, o investimento, a mobilização de financiamento externo, a tesouraria e a dívida pública.
Neste sentido, o Conselho recomenda maior transparência nas alterações orçamentais e maior previsibilidade na programação inicial.
O CFP esclarece ainda que o Orçamento Retificativo de 2026, já aprovado pela Assembleia Nacional, será analisado num relatório específico.