Governo delega funções nas Câmaras de Comércio e de Turismo, dota instituições de recursos financeiros e deseja potenciar ganhos com a aproximação das decisões
Cumprindo a lógica de um Estado parceiro, o Governo acaba de delegar nas Câmaras de Comércio e de Turismo de Cabo Verde as competências para licenciamentos industrial, atividades turísticas e outras atividades administrativas destes setores.
O protocolo que formaliza a delegação de poderes foi assinado nesta quarta-feira, 11, dia em que o Executivo reuniu na Cidade da Praia o Conselho de Competitividade.
Na ocasião, o Primeiro-Ministro confirmou que para além da assinatura do documento, as entidades parceiras vão ser contempladas com um financiamento de 12 mil contos, de modo a poderem cumprir a nova função.
Estado parceiro
Ulisses Correia e Silva reafirma que com esta decisão, o seu Governo está a dar instrumentos, às Câmaras de Comércio e à Câmara de Turismo, para terem condições técnicas, financeiras e organizacionais, por forma a cumprir os objetivos estabelecidos com eficácia e eficiência.
“Trata-se de melhor gestão dos recursos e prestação de serviços públicos e potenciar ganhos com a aproximação das decisões aos problemas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos operadores”, observou, assegurando que, com esta decisão, o Governo está a “cumprir” o que foi assumido no seu programa para a Legislatura.
O PM garante que esta decisão representa “maior aproximação” das decisões aos cidadãos, bem como a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização das práticas, meios e dos recursos disponíveis “mediante uma gestão eficiente, eficaz, sustentável e socialmente útil com garantia de universalidade e qualidade do serviço público”.
Compromisso!
Diminuir a burocracia existente é uma garantia das parceiras que falam em assumir compromisso. Neste particular, António Gualberto do Rosário, que falou em nome da Câmara de Turismo de Cabo Verde foi categórico ao assinalar que a sua agremiação aceitou este compromisso no sentido de o País poder funcionar melhor.
“Aqui estamos a assumir compromissos, compromissos que implicam responsabilidades”, comentou Gualberto do Rosário para quem é “importante” que a meta de crescimento a 7 %, prevista pelo Governo, seja atingida.
Com esta assinatura, o Governo delega competências importantes que antes estavam sob a sua responsabilidade, através da Administração Pública.
Mais um grande sinal que este governo não vive para monopolizar o poder/competençias neste País! descentralizar para melhor servir CV. Um grupo de …… teima em BLOQUEAR a mais profunda vaga de descentralização/regionalização alguma vêz visto em CV! o bem de CV não serve a estes ….. só espero que o POVO SOBERANO (a soberania está na moda!)os saberá julgar!
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