Trata-se da primeira reunião deste órgão. Entre outros destaques, estará em cima da mesa o debate sobre o modelo da Política Nacional de Coesão Territorial
A assinatura de um protocolo entre o Governo e as Câmaras Municipais, no domínio da administração e coesão territorial é o ponto de destaque da primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, agendada para amanhã, sexta-feira, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.
Nesta primeira reunião, constam, entre outros pontos da agenda, a apresentação do Índice de Coesão Territorial, enquanto instrumento de Política de Coesão Territorial, apresentação do modelo de Coordenação para a implementação da Política Nacional de Coesão Territorial, e a assinatura do Protocolo entre o Governo e as Câmaras Municipais.
De acordo com uma nota do Governo, esta primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial é um órgão consultivo que visa articular as políticas de desenvolvimento local e regional, promover parcerias entre o Governo, os Municípios e as regiões, e institucionalizar o diálogo regular entre todos os agentes destes setores.
Este órgão tem ainda como missão, a coordenação, a dinamização e o acompanhamento das políticas e das reformas nos domínios da descentralização e da regionalização.
O Conselho de Concertação Territorial é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, pela Ministra do Estado, da Defesa Nacional, e Ministra da Coesão Territorial, pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação e pelos Presidentes das Câmaras Municipais. Podem ainda participar nas reuniões outros membros do Governo, em razão da matéria, e personalidades nacionais, quando convocados pelo Primeiro-Ministro.
