O Governo aprovou na última reunião do Conselho de Ministros, o decerto lei que reconfigura a realização das orlas marítimas, procedendo medidas para realização dos prédios nas ilhas de Boa Vista, Maio, São Vicente e Sal
Ao falar à imprensa, o porta-voz deste CM, Gilberto Barros, realçou que para dar respostas a pedidos de proteção da orla marítima, o Governo achou pertinente a aprovação deste decreto lei, com o objetivo de proteger a orla marítima e acrescentou que a CNN classificou a praia de Santa Maria, na ilha do Sal, como uma das 25 melhores praias do mundo, considerando a mesma como um atrativo turistíco de Cabo Verde.
O Governo aprovou também um decreto lei que cria um estatuto de premiação e investigação de acidentes aeronáuticas e marítimo.
De acordo com o Secretário de Estado, este decreto lei pretende alinhar Cabo Verde com as melhores práticas internacionais: o objetivo deste estatuto é a prevenção dos acidentes aeronáuticos.
Foi aprovado ainda três decretos legislativos, com o intuito de modernizar todo o de pagamento no País.
Segundo o porta-voz, o objetivo deste decreto lei é tornar o sistema de pagamento cada vez mais moderno e eficaz, para que isso aconteça, o Governo fez articulação com o Banco de Cabo verde.
