Do lado da oferta, estabelece a adoção de contratos de liquidez, criação de lote suplementar de emissão condicionada e adoção de contratos do fomento de mercado e regulação dos acordos de recompra
O Governo aprovou em sede de Conselho de Ministros esta semana, o decreto-lei que estabelece um conjunto de medidas para a dinamização do mercado secundário de dívida pública.
Este modelo vai complementar o atual modelo de financiamento do Estado, pela via do mercado doméstico, que, segundo o porta-voz do CM, Fernando Elísio Freire, está muito “desajustado” para assumir o nível de desenvolvimento que se quer para o País.
“A emissão de dívida pública exclusivamente por via do mercado primário, não tem promovido a verdadeira concorrência entre os diferentes agentes económicos e não tem dado a este setor importante da economia Cabo-verdiana, a capacidade de penetração e competitividade”, explica o Ministro.
Para dinamizar mais o mercado secundário da dívida pública o Governo toma um conjunto de medidas, a nível da oferta e da procura.
Do lado da oferta, estabelece a adoção de contratos de liquidez, criação de lote suplementar de emissão condicionada e adoção de contratos do fomento de mercado e regulação dos acordos de recompra.
Relativamente à procura, o Governo estabelece a criação da sociedade de foro em dívida pública, emissão e certificados e atração de investidores institucionais internacionais.
Quer-se com isto dinamizar o mercado secundário da dívida pública, “torná-la um mercado efetivamente atrativo, mais robusto, competitivo e que interesse os diversos investidores” contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.
