Na última reunião do Conselho de Ministro, CM, o Governo fez aprovar o Decreto-Lei que aprova a Lista Nacional de Resíduos. De acordo com o porta-voz do encontro, com essa lei Cabo Verde está a cumprir com as normas internacionais, e com a convergência técnica e normativa com o espaço da União Europeia
Luís Filipe Tavares sublinha que a aprovação dessa lei serve como forma de “proteger” o nosso País de poluição ambiental porque, como diz, “há vários países que procuram os outros países para exportar os seus resíduos sólidos”. Por isso, sublinhou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Governo quer que se crie uma lista de resíduos que serão proibidos e depois publicada para “proteger o País, o ambiente e o ecossistema”.
O controlo para evitar a entrada desses resíduos sólidos no Arquipélago será feito pelo Ministério da Agricultura e do Ambiente, através das duas agências especializadas.
Nesse encontro ministerial foram ainda aprovados os projetos de Resolução que cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde, o Decreto-lei que altera o Decreto-lei n.º 05/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a extensão do prazo para entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões de velhice e invalidez.
