Segundo o Conselho, partidos com símbolos parecidos aos da República devem proceder à alteração
O Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau deu ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) um prazo de 90 dias para alterar a sua bandeira, por considerar que o símbolo é semelhante ao da bandeira nacional.
A medida, anunciada pelo porta-voz Fernando Vaz, insere-se nas reformas previstas na nova Lei-Quadro dos Partidos Políticos, que estabelece regras mais rigorosas para a legalização e manutenção das formações políticas.
Segundo o Conselho, partidos com símbolos parecidos aos da República devem proceder à alteração, reforçando uma norma já existente na legislação anterior. No entanto, o PAIGC rejeitou a exigência, com o porta-voz Muniro Conté a afirmar que o partido, fundado antes da independência do País, não mudará a sua bandeira.
As reformas decorrem no contexto da transição política após o golpe militar de novembro de 2025, que suspendeu o processo eleitoral e levou à revisão da Constituição.
Novas eleições estão previstas para dezembro deste ano, enquanto a Guiné-Bissau permanece suspensa de várias organizações internacionais.