Primeiro-Ministro introduziu o debate sobre o Orçamento de Estado Retificativo. UCS admite que a recessão económica “poderá atingir 8,5%” ainda em 2020
O Chefe do Governo assinalou esta manhã, no Parlamento, onde o Orçamento Retificativo é debatido, esta quarta-feira, 8, que a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 “veio interromper a dinâmica que se vinha registando”, nomeadamente, o crescimento económico médio anual de 5%, a estabilidade macroeconómica e “clara tendência” de consolidação das contas públicas, turismo a caminho de um milhão de turistas, com impacto positivo no emprego e nas receitas do Estado, setor dos transportes em crescimento impulsionado pelo hub do Sal e pela CVA (o setor dos transportes teve um crescimento de 10% em 2019), redução de desemprego, e, particularmente do desemprego jovem, e aumento do rendimento das famílias.
A crise, disse impôs um “forte choque” e a concentração das prioridades orientadas para a saúde e para a segurança sanitária para salvar vidas, para proteger as empresas, para salvar os empregos, para garantir rendimento às famílias e cuidados aos idosos e às crianças.
A crise provocada pela pandemia “não é comparável a nenhum outro”, advertiu o PM, para quem o combate para a contenção e redução dos contágios da Cavid-19, a necessidade de colocar Cabo Verde com um bom nível de segurança sanitária, a quebra da produção do setor privado e seus efeitos sobre o emprego e o rendimento, “obrigam o Estado a intervir”, uma intervenção que visa o “aumento extraordinário” de despesas para “salvar vidas, salvar empresas, proteger empregos e rendimentos e para recuperar e relançar a economia e a vida social”, tudo isto num contexto de redução de receitas fiscais. “São estes os fundamentos do Orçamento Retificativo”, vincou.
Manter salários
UCS sustentou que apesar da crise, o Orçamento em análise faz opções claras e opta por “não aumentar” impostos, “não cortar” os salários, “não cortar” nas pensões, e “não cortar” nas despesas do Estado social, mas o Orçamento “aumenta” os investimentos na saúde, na educação e na proteção social, protege e promove o emprego. “Em contrapartida, dois milhões de contos de outras despesas são cortadas e adiadas, o défice orçamental e a dívida externa aumentam”, disse.
Saúde e Proteção Social
Estes dois setores são reforçados no quadro deste OR. A saúde é reforçado com 2,6 milhões de contos, correspondentes a 3% do PIB nacional. O Governo quer Cabo Verde como destino seguro do ponto de vista sanitário e de saúde pública, para benefício das populações e da economia.
Na Proteção Social, o OR faz “reforços” mantendo o Rendimento Social de Inclusão Emergencial, o Rendimento Solidário, a Assistência Alimentar e os Cuidados, “todos eles dirigidos às famílias mais pobres e aos segmentos sociais e económicos mais vulneráveis”.
O Governo estima aumentar de 8 mil para 11.600 famílias o número de famílias beneficiadas com o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal.
O PM enfatizou que o Orçamento Retificativo “reforça as medidas de proteção e criação do emprego”. Para além das medidas de proteção de postos de trabalho através do lay-off simplificado e do subsídio de desemprego, este mesmo documento cria novos incentivos fiscais e financeiros para estimular o emprego, ao definir incentivos à contratação de pessoas desempregadas e à criação de postos de trabalho por parte das empresas, reforça os incentivos ao empreendedorismo jovem, continua investimentos na formação profissional e prolongamento do período de estágios profissionais remunerados de 6 para 8 meses e apoio ao setor informal e à sua transição para o setor formal.
UCS disse, ainda, que a proposta do seu Governo procede à retoma dos investimentos públicos, em requalificação urbana e ambiental, reabilitação e restauro de patrimónios, construção e reabilitação de estradas, à retoma do Programa de Mitigação dos Efeitos da Seca e dos Maus Anos Agrícolas, investimentos no Programa de Emergência Hídrica em resposta à crise de água em alguns Concelhos e reforça o Programa de Apoio à Pesca Artesanal e semi-industrial.
A estas medidas, UCS assegurou apostar ainda na isenção de impostos para investimentos em energias renováveis para a produção de água para a agricultura, crédito de IVA na aquisição de água para a rega, aquisição de autotanques para o abastecimento de água potável em diversos Concelhos, realização de furos e equipamento de furos com energia solar, redes de distribuição, dessalinização de água salobra e instalação de dessalinizadoras para a mobilização de água para a agricultura.
“Em resposta ainda à situação das secas severas dos últimos três anos e no contexto da Covid-19, medidas de segurança alimentar e nutricional estão previstas para beneficiar 22.500 famílias em situação de risco de insegurança ou crise alimentar através de assistência alimentar e de atividades geradoras de rendimento”, adicionou o PM que garante a manutenção de investimentos de inclusão produtiva nas zonas rurais, dirigidas a mulheres, bem como a disponibilização de parcelas de terra, mais força de trabalho, mais técnicas de poupança da água através da rega gota a gota e de energia solar, mais logística de distribuição de produtos.