Constitucionalista diz não haver inconstitucionalidade na lei da Paridade

0

Vladimir Brito está na Cidade da Praia, onde participa numa socialização da referida lei

A lei de Paridade desde a sua aprovação no Parlamento, em finais de outubro, não tem tido a mesma socialização entre os Partidos políticos.

A UCID, único Partido a votar contra a lei, não se entendia com o MpD e o PAICV, que votaram favoravelmente à lei, por causa de um artigo, que os Democratas-cristãos não concordam.

Face a essa “crise” de entendimento a Rede de Mulheres Parlamentares convidou Vladimir Brito, constitucionalista para um encontro de socialização entre os magistrados e secretários judiciais.

O constitucionalista garantiu não haver nenhuma irregularidade na lei de Paridade. Muito pelo contrário, Vladimir Brito diz que com essa lei “está-se a cumprir a Constituição e algumas convenções de qual Cabo Verde faz parte”.

Para este especialista em leis, a única inconstitucionalidade existente é a discriminação da mulher, o que com a lei de Paridade irá dar mais espaço da sua participação política.

Por seu turno, a Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares, Lúcia Passos, partilhando da mesma opinião que Vladimir Brito, sublinhou que há na Sociedade várias mulheres com capacidade que não são de nenhum Partido, que podem ser aproveitadas pela UCID.

“A lei da Paridade não vai fazer mal a UCID, nem irá castrá-lo politicamente (…) antes pelo contrário, a lei de Paridade é uma oportunidade para os Partidos políticos alargarem as suas bases de militância”, disse Lúcia Passos, para quem “há uma massa crítica” na Sociedade Cabo-verdiana que não se identifica com nenhum Partido. “Se a UCID tiver vontade poderá ir atrás, pois há espaço para UCID fazer aplicação da lei de Paridade tranquilamente”, considerou.

No entanto, o que se sabe é que a lei já foi promulgada e já está em vigor, depois do aval positivo do Presidente da República.

COMENTE ESTA NOTÍCIA

Por favor digite seu comentário!


COMENTÁRIOS: O País defende a liberdade de expressão e o debate livre de ideias. Entretanto, todos os comentários são mediados pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Advertimos, no entanto, de que os comentários devem cumprir os critérios estabelecidos pela Coordenação Editorial, nomeadamente, não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem, não ofender o bom-nome de pessoas e instituições, não conter acusações sobre a vida privada de terceiros, e não conter linguagem inadequada. Comentários que não respeitarem estes pressupostos não serão considerados.


Por favor, digite seu nome aqui