Consideração é do Primeiro-Ministro no âmbito da comemoração dos 32 anos da Constituição da República de 1992
Ulisses Correia e Silva sublinhou a importância histórica da Constituição de 1992, que marcou a transição do País para um Estado democrático.
“Em 1992, Cabo Verde foi dotado de uma Constituição moderna que erigiu os pilares da boa governança: liberdades civis e política, liberdade de imprensa, liberdade económica e estado de direito democrático. A Constituição de 1992 é o elemento fundador da democracia que temos hoje”, destacou.
O Chefe do Governo enalteceu as conquistas alcançadas ao longo dos anos, destacando que Cabo Verde é hoje o País mais livre de África, o terceiro no Continente no Índice da Democracia, o segundo melhor no Índice de Liberdade Económica e ocupa o segundo lugar em África no Índice de Transparência e Corrupção.
“Estes posicionamentos nos rankings internacionais e a estabilidade do País são fruto da opção pela democracia liberal adotada pela Constituição de 1992”, afirmou.
O Primeiro-Ministro ressaltou ainda as mudanças estruturais trazidas pela Constituição, como a descentralização do poder com a criação do poder local democrático e o reconhecimento dos direitos políticos da Diáspora Cabo-verdiana, que passou a ter o direito de votar e ser eleita nas eleições legislativas e presidenciais.
“A liberdade e a democracia tiveram impacto na dignidade humana dos Cabo-verdianos e na melhoria da sua qualidade de vida e na boa reputação internacional de Cabo Verde. Temos o dever de continuar a proteger, cuidar e aprimorar a nossa democracia”, enfatizou.