Consideração é do Deputado MpD, Euclides Silva, a propósito do 32.º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República 1992
Em declarações à imprensa, o Parlamentar sublinhou que este “documento histórico” marcou o fim do regime de partido único, inspirado pela ideologia marxista-leninista, e trouxe uma “nova era de democracia e liberdade ao País”.
“A nova Constituição pôs um ponto final no regime totalitário que causou miséria, torturas e opressões. Em Cabo Verde, o partido-Estado fez sofrer o povo, humilhou famílias e deixou um legado de abusos que jamais será esquecido”, afirmou, reforçando que a II República, inaugurada pela Constituição de 1992, representou um rompimento definitivo com essas práticas ditatoriais.
Euclides Silva destacou ainda os avanços conquistados com a nova Constituição, como a separação de poderes, a independência dos tribunais e a liberdade de imprensa. “Desde 1992, os direitos fundamentais dos Cabo-verdianos estão garantidos pela lei e podem ser efetivados a qualquer momento perante os tribunais”, sublinhou.
O Deputado enfatizou a necessidade de continuar a lutar contra aqueles que tentam subverter as conquistas da democracia e restaurar símbolos do antigo regime. “É preciso, nestes tempos conturbados, preservar os valores consagrados na nossa lei fundamental”, defendeu.
O Grupo Parlamentar do MpD prestou homenagem a todos os que participaram na elaboração da Constituição de 1992.
“Nesta data carregada de simbolismo para a Nação Cabo-verdiana, o Grupo Parlamentar do MpD, que aprovou corajosamente a Constituição de 1992, gostaria de render uma justa homenagem a todos os envolvidos na elaboração e aprovação da lei fundamental de 92, que é propriedade integral de todos os cabo-verdianos”, enfatizou.