Presidente do Tribunal de Contas, entregou o documento, hoje, ao Presidente da Assembleia Nacional
João da Cruz Silva destacou que o cenário é “animador”, que se constataram melhorias no processo orçamental e que “todas as alterações” foram publicadas na página do Governo e do Ministério das Finanças.
Comparando com anos anteriores, realçou que as receitas de 2021 totalizaram 45 mil milhões de escudos, representando uma diminuição em relação a 2019, mas um aumento em relação a 2020. “A dívida fiscal também mostrou um declínio, atingindo 27 mil milhões de escudos em 2021, em comparação com 43 mil milhões em 2016”, disse.
No âmbito das despesas do Estado, houve uma execução próxima de 80% do orçamento de 77 mil milhões de escudos em 2021, indicando uma boa performance na execução das despesas.
Em relação à dívida pública, João da Cruz Silva afirmou que esta teve uma queda de 10,7% em 2021, situando-se em 155,4% do PIB, comparado com os 166,1% de 2020.
“Houve também melhorias na dívida do Estado para com o INPS, com uma diminuição de 15,7%. Entretanto, há desafios na consolidação das contas entre o INPS e o Estado”, esclarece.
A transparência neste momento, conforme especificou, resume a publicação da lista de todas as entidades que beneficiam dos subsídios de benefícios fiscais do Estado.
“O que falta neste momento é o impacto dessa renúncia fiscal. Ainda os estudos não estão feitos, mas a unidade de política tributária, em processo de criação no Ministério das Finanças, vai dar esta informação sobre o impacto dessa renúncia fiscal por parte do Estado”, precisou.
