O Conselho das Finanças Públicas manifesta também preocupação com as previsões da receita fiscal, considerando que estas não estão suficientemente fundamentadas, e alerta para os custos futuros das novas medidas permanentes e recorrentes
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para o agravamento da posição orçamental de Cabo Verde e para vários riscos que podem comprometer a sustentabilidade das contas públicas, no âmbito da análise ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2026.
Segundo o CFP, o défice deverá mais do que duplicar, passando de 2.933 milhões para 6.056 milhões de escudos, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto. O agravamento resulta sobretudo do aumento da despesa, com destaque para os subsídios, transferências e aquisição de bens e serviços.
A instituição manifesta também preocupação com as previsões da receita fiscal, considerando que estas não estão suficientemente fundamentadas, e alerta para os custos futuros das novas medidas permanentes e recorrentes.
Apesar de a dívida pública dever diminuir para 94,1% do PIB em 2026, o CFP salienta que o valor continua acima do limite legal de 80% e que a redução depende, em grande medida, do crescimento económico.
Entre os principais riscos estão uma eventual receita inferior ao previsto, o prolongamento das medidas de compensação energética, o aumento das despesas permanentes e condições menos favoráveis de financiamento. O CFP recomenda, por isso, cenários alternativos e análises de sensibilidade para avaliar possíveis impactos sobre o défice, o financiamento e a dívida pública.