Posição foi vincada pelo Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, no Parlamento. Olavo Correia destacou, no entanto, um conjunto de investimentos realizados pelo Governo nos últimos 5 anos
Olavo Correia explicava as razões pelas quais o Governo não consegue atualizar os salários em 2022, e recordou várias medidas de políticas desenvolvidas nos últimos 5 anos, com repercussão na vida dos trabalhadores. Destacou o “Estado social” em curso e pontuou que foram melhorados as condições na saúde e na segurança, na proteção social e na segurança da ordem pública. “Em relação à dimensão do Estado Social que, para todos nós, é tão importante”, referiu, precisando que 2021 os investimentos foram na ordem dos 35 milhões de contos, muito superior aos 20 milhões de 2016. “Um crescimento de mais de 72% em apenas cinco anos”, ressalvou, lembrando que “nunca isso” tinha sido “possível” em Cabo Verde, pelo que os impactos na redução da pobreza “são evidentes”.
Quanto à remuneração na Administração Pública, o governante lembrou que durante cinco anos foi feito “muito”, sobretudo em termos de melhoria das condições de remuneração. E apresentou dados. “Regularizamos pendências de mais de 12 mil funcionários da Administração Central, herdadas do Governo anterior. Isto teve um impacto de quase três milhões de contos”, ao mesmo tempo foram recrutados “mais de dois mil e 500 (pessoas) na máquina pública para os setores da saúde, educação, para justiça e para a segurança – 621 profissionais da saúde; mais mil e 400 docentes; 262 magistrados ou oficiais de justiça, Polícia Judiciária e guardas prisionais; e mais 440 agentes da Polícia Nacional”.
Segundo o vice PM, o Governo aumentou as despesas na máquina pública, a despesa corrente para “melhorar a qualidade de serviço” e, com isto, melhoramos as condições de remuneração da maioria dos funcionários públicos. “Temos que ser justos quanto a isto.
O contexto hoje é um contexto difícil e não há espaço para grandes alterações ao nível da política salarial”, vincou.
O debate do OGE na Especialidade continua esta quinta-feira, 9, no Parlamento.
