O Presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) fez (e ainda faz) do discurso contra a corrupção a sua imagem de marca, passando a ideia do justiceiro impoluto na luta contra uma “corja” que delapidou o erário público, nos 12 anos do MpD no Município. Diz o ditado que quando apontamos um dedo a alguém, os outros quatro apontam para o acusador.
Temos de reafirmar que o atual executivo foi, no entanto, incapaz de passar das denúncias para os factos e não conseguiu reunir uma única prova, nem tão pouco deu entrada a um único processo contra o anterior executivo, portanto, só podemos concluir que foram calúnias gratuitas.
Hoje, volvidos 3 anos da sua governação, tornam-se demasiado evidentes os eventos, factos e ações que nos põem o cabelo em pé em matéria de transparência, de disponibilidade para ser fiscalizado e, até mesmo, de indícios de corrupção.
Não temos dúvidas de que, pelo andar da carruagem, somos nós a reunir as provas e a dar entrada de processos no Tribunal, para a salvaguarda do interesse público e proteção do erário público.
O caso da obra ao redor de sucupira é um exemplo paradigmático, mas podemos também juntar o projeto para o asfalto de cidadela, ambos os casos terminaram em obscuras adjudicações diretas.
São factos que deixam no ar uma grande apreensão e nos faz acompanhar, com particular atenção, a contratação das obras públicas, aqui na cidade capital.
Segundo a Transparancy International, se quisermos averiguar o grau de corrupção de uma sociedade devemos olhar para o processo de contratação das obras públicas. Nas sociedades “sérias” reina o procedimento do concurso público e, nas sociedades com alto nível de corrupção, os procedimentos terminam em adjudicações diretas, que comportam riscos e oportunidades para a corrupção, com extravagantes custos de oportunidade, que põe em causa a eficiência, a eficácia e, particularmente, a economia nas obras públicas, pois essas obras são normalmente compradas pelo dobro ou o triplo do preço.
Em Cabo Verde, conhecemos muito bem esta realidade. Segundo um relatório do Banco Mundial, que faz a avaliação à política de infraestruturação, da década de 2000, caso “tivéssemos efetuado uma gestão mais criteriosa do processo de contratação pública, mas também de gestão e fiscalização das obras, Cabo Verde podia ter poupado 50 milhões dos 150 milhões de euros investidos anualmente”.
Voltando ao caso da contratação de obras públicas, na cidade da Praia, e aos seus sinais preocupantes, temos a dizer que, na sua primeira (e até agora única) obra de alguma dimensão em execução (em 3 anos de mandato) a CMP age de forma obscura e cria logo um caso de intransparência, que põe em xeque a reputação da Câmara Municipal.
Senão vejamos: a CMP faz um concurso “fantasma” para adjudicação da obra e estabelece, no caderno de encargos, o valor de 38.777.760$00. Participam no concurso duas empresas, a Tecnovia – com uma proposta de 111.029.456$00 – e a SBM Construções – com 29.999.153$00. Estranhamento, o concurso é anulado e, de seguida, faz-se uma adjudicação Direta, pelo valor inicial, a uma empresa que não participou no concurso.
Ou seja, com a empresa adjudicada estabeleceu-se o compromisso (que tem de significar alguma coisa) de se fazer a obra proposta, nos termos e nas condições contratualizadas.
Tivemos recentemente o conhecimento de duas propostas de deliberações simultâneas, no sentido de se aumentar o valor da obra em 27.144.062$00 e 8.376.443$00, aumentando o valor para 74.298.265$00, o que promove, imediatamente, uma derrapagem de 91% da obra.
Estamos a prever, nos próximos tempos, mais adendas para aumentar ainda mais o valor da obra.
Pelos sinais que recebemos desta obra, mas também no caso do asfalto de Cidadela, orçado em 90.000.000$00, também adjudicada diretamente, fica claro uma tendência que merece ser denunciada, por colocar claramente em causa os Princípios da Legalidade, mas também, evidencia o não respeito ao Princípio dos 3 E’s, Eficácia, Eficiência e Economia na contratação Pública, proclamados na nova Lei de Enquadramento Orçamental e na nova Lei do Tribunal de Contas.
O atual executivo sabe e muito bem que o gestor público é igual à mulher de césar: “para além de ser séria, tem de parecer séria”, pelo que, é de difícil compreensão a existência de estratagemas para inibir a capacidade de controlo das instituições superiores e fugir ao concurso público.
Com esta prática, não só não teremos a melhor qualidade das obras, como também não serão ao melhor preço, o que, certamente, abre um espaço obscuro, muito propício à proliferação da corrupção.
Estamos atentos.
As palavras são lindas, apropriadas e denunciam alguma coisa . Mas, isso é crime ? Se for crime então que se faça uma denúncia já. Se não for crime então este artigo não vale nada. Levem o assunto ao Ministério Público e depois façam as declarações públicas.
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