O Presidente da República vetou a nomeação de Júlio César Martins para procurador-geral da República devido à existência de questões jurídico-disciplinares e de um processo judicial ainda pendente relacionado com a sua demissão por abandono de lugar
Numa carta enviada esta segunda-feira, 24, ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho, o chefe de Estado explicou que a decisão resulta da situação relacionada com a pena de demissão por abandono de lugar aplicada ao magistrado, decisão que continua a ser contestada judicialmente.
Segundo José Maria Neves, Júlio César Martins recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, não sendo ainda conhecido o desfecho final do processo.
O Presidente da República considerou que a nomeação poderia levantar questões institucionais, uma vez que o procurador-geral da República preside igualmente ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão que esteve na origem da decisão contestada pelo candidato, além de representar o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo ainda tramita.
Para o chefe de Estado, a situação aconselha à escolha de uma personalidade cuja condição estatutária e institucional não esteja envolvida numa controvérsia jurídica ainda não definitivamente resolvida, de forma a preservar a confiança pública, a autoridade moral e o prestígio das instituições da justiça.
José Maria Neves sublinhou, contudo, que a decisão não representa qualquer apreciação negativa sobre a competência, honra ou integridade de Júlio César Martins, destacando o seu percurso profissional e a sua longa carreira dedicada à justiça e ao serviço público.
Com o veto presidencial, o Governo deverá agora apresentar uma nova proposta para o cargo de procurador-geral da República.