Ficam de fora desta obrigação os menores de 10 anos e pessoas com problemas de saúde, e também na prática a educação física com distanciamento social. Incumpridores estão sujeitos a uma multa que vai de 1.500 a 15 mil Escudos
A lei de obrigatoriedade do uso da máscara em todos os espaços públicos, inclusivo na via pública, entra hoje em vigor.
A lei que foi promulgada pelo Presidente da República, em 26 de outubro, foi levada pelo Governo, com caráter de urgência ao Parlamento, e aprovada por unanimidade dos Deputados, tem por objetivo conter a transmissão da Covid-19, e prevê multas até de 15 mil Escudos, no caso de incumprimento.
De acordo com a lei, ficam de fora desta obrigação os menores de 10 anos e pessoas com problemas de saúde, aplicando-se a mesma em todo o território nacional, a pessoas em situação de contato próximo na via pública que não partilhem a mesma residência, embora com exceções também para a prática de educação física com distanciamento social e prática de etiqueta respiratória.
