O PR voltou hoje a defender, a necessidade de um reforço das medidas de prevenção e sublinhou que o confinamento domiciliar já provou ser eficiente no combate à pandemia do novo coronavírus
Jorge Carlos Fonseca fala em “exigência” de cumprimento de inquestionável legitimidade constitucional (e legal), ao mesmo tempo que aponta para o “aprimorar” na definição e imposição de um quadro normativo claramente constitucional (material e formal) e legal no estabelecimento das medidas restritivas de direitos fundamentais.
A 5 dias de se concluir a segunda prorrogação do estado de emergência, que abrange as ilhas de Santiago e Boa Vista, o Chefe de Estado, anunciou para terça-feira, 12, novo encontro com o Governo e autoridades sanitárias para uma avaliação “mais minuciosa” da situação de execução do estado de emergência nas duas ilhas. Posto isto, o PR estará “habilitado a decidir de um modo fundamentado e que corresponda aos interesses superiores do País”.
JCF garante continuar a acompanhar “muito de perto” e a informar-se sobre a evolução da epidemia a nível nacional.
