É mais uma ferramenta face à pandemia do Covid-19. Plataforma permite pré registo de pessoas, a nível nacional
O Governo acaba de lançar uma página de pré registo de Cadastro Social Único, CSU, que vai permitir a inscrição de potenciais beneficiários da medida de apoio aos trabalhadores informais por conta própria e do REMPE, o Rendimento Solidário.
Profissionais das atividades económicas afetadas pelas medidas de contingência, registados no CSU e com rendimento antes do Covid-19, de até 20 mil Escudos, tem critério de acesso ao Rendimento Solidário.
Segundo informa o Ministério da Família e Inclusão Social, os trabalhadores por conta própria do setor informal da economia não pertencentes ao regime REMPE, não inscritos no INPS e que não estejam a exercer a atividade profissional que lhes garantia o rendimento constituem o público-alvo desta medida, podendo aceder à prestação, os cidadãos Cabo-verdianos, bem como os imigrantes residentes no País.
São elegíveis ao Rendimento Solidário do regime não contributivo, trabalhadores por conta própria do setor informal da economia não pertencentes ao regime REMPE, os trabalhadores das empresas privadas não inscritos no INPS, e os trabalhadores dos jardins infantis e creches privados não inscritos no INPS.
Os beneficiários desta medida vão auferir um valor de 10.000$00. Os beneficiários, devem auferir, entretanto, à data da declaração do estado e emergência um rendimento médio mensal inferior ou igual a 20.000$00.
Aceda ao link e conheça as condições.
Tenho empresa minha situação é rempe não sei como funciana isto.
Tenho pequena Empresa e com REMPE não sei como chegar ao formuláio cadastro.
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