Medida, que entrou hoje formalmente em vigor, foi aprovada por resolução do Conselho de Ministros que altera o modelo anterior de atribuição deste apoio social, que começou a ser pago em abril de 2020, destinado aos trabalhadores do setor informal, face à declaração do estado de emergência no País
O Governo vai alargar para seis meses a atribuição do Rendimento Social de Inclusão Emergencial, RSI/E, de 5.500 escudos mensais, às famílias em situação de “extrema pobreza”, face à pandemia de covid-19.
A medida, que entrou hoje formalmente em vigor, foi aprovada por resolução do Conselho de Ministros que altera o modelo anterior de atribuição deste apoio social, que começou a ser pago em abril de 2020, destinado aos trabalhadores do setor informal, face à declaração do estado de emergência no País, para conter a pandemia de Covid-19, que levou à paralisação total das atividades económicas.
A decisão “determina o aumento do período de atribuição do RSI/E para seis prestações mensais, para permitir uma recuperação económica das famílias”, lê-se na resolução.
A resolução recorda que este apoio emergencial, atribuído por família, foi então instituído como forma de “atender às necessidades” dos cidadãos “mais afetados por esta crise sanitária e económica”, nomeadamente “aqueles que dada a natureza dos seus trabalhos ficaram em situação de desemprego e de risco”.
Reconhece que, ainda em 2020, “houve a necessidade de estender a aplicação dessas medidas para continuar a apoiar as famílias”, neste “novo contexto”.
“Consciente de que ainda foi reposta a normalidade de funcionamento de todas as estruturas económicas, principalmente as de cariz privado e as de cariz informal, verifica-se, uma vez mais, a necessidade de se proceder a um novo prolongamento” da medida, justifica o Governo.
O Banco Mundial aprovou no final de janeiro um crédito adicional de 10 milhões de dólares ao projeto de inclusão social e mitigação das consequências económicas da Covid-19 em Cabo Verde. De acordo com o vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, esse crédito adicional do Banco Mundial vai beneficiar mais 18 mil famílias com Rendimento Social de Inclusão.
