Covid-19. Orçamento Estado Retificativo validado em 75 milhões de contos

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O Governo e os parceiros sociais validaram hoje, o Orçamento de Estado Retificativo, OR, de 2020, em 75 milhões de contos

De acordo com Olavo Correia, a dotação orçamental para 2020 prevê um aumento de dois milhões de contos, face ao Orçamento do Estado ainda em vigor. O aumento é na ordem de 2,7%.

No entanto, o Governo estima perder 20 milhões de contos com receitas fiscais, devido à crise económica, provocada pela pandemia da Covid-19.

O vice Primeiro-Ministro já havia anunciado que o Orçamento Retificativo prevê uma dívida pública de 150% PIB, uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do PIB, além da duplicação da taxa de desemprego, de 10 para 20%.

O OR, afirma o Ministro das Finanças é um instrumento que está ancorado em 6 Prioridades Emergentes, tais como, Reforço do Sistema Nacional de Saúde; Medidas de Mitigação dos efeitos da Covid-19 no Setor da Educação; Reforço das Medidas de Proteção do Rendimento das Famílias; Adoção de Medidas de Proteção e Promoção de Postos de Trabalho; Medidas de Apoio à Liquidez para as Empresas e Famílias; Entre outras medidas como, o Reforço das Bases Competitivas Digitais e Aceleração das Reformas da Governação Digital; Apoio às Câmara Municipais; Reforço do Programa de Mitigação do Mau Ano Agrícola; Reforço dos Instrumentos de Resiliência, entre outros.

O turismo é o setor mais prejudicado com a pandemia, depois de Cabo Verde ter-se fechado, a 19 de março, para conter a propagação da doença. De realçar que cerca de 25% do PIB depende do turismo.

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