Projeto permite restringir deslocações e utilizar meios do setor privado, em todo território nacional. Proposta será votada amanhã no Parlamento
O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quinta-feira ao parlamento a declaração do estado de emergência no País entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da Covid-19.
O chefe de Estado Português anunciou o envio desta proposta para o Parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.
A declaração do Estado de Emergência abrange todo o território nacional.
O estado de emergência permitirá ao Governo tomar medidas de combate à pandemia, tais como: Proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana; Interdição das deslocações que não sejam justificadas; Utilização de recursos, meios e estabelecimentos de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo pelas autoridades de saúde pública; Mobilização de trabalhadores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo; Imposição da realização de controlos de temperatura corporal, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2.
A proposta já se encontra no Parlamento e será votada amanhã, sexta-feira.