Trata-se do nono estado de emergência aprovado pelo Parlamento para fazer face à pandemia da Covid-19. Decreto vigora até 30 de janeiro
O Parlamento Português aprovou, esta quarta-feira, 13, o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, para fazer face à pandemia de Covid-19, com os votos a favor do PS, PSD, PAN, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se da votação.
Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23:59 de sexta-feira, e renova-o por mais 15 dias, desde as 00:00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23:59 de 30 deste mês.
Entre as novidades incluídas no projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no País.
