Autarquia presidida por José Freitas de Brito acaba de adotar um conjunto de medidas excecionais e temporárias para fazer face aos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus, no Município, e prorrogou prazo de pagamento de IUP, ao mesmo tempo que concede descontos de 20, 25, 30 e até 100% nalgumas faturas
Em reunião extraordinária, realizada ontem, quarta-feira, 21, o Executivo Municipal do Tarrafal de São Nicolau aprovou várias medidas que vão beneficiar diretamente operadores económicos do setor informal da economia, Munícipes, criadores, agricultores, empresas sediadas no Concelho. Decisões que “serão ratificadas” pela Assembleia Municipal, conforme faz saber uma nota enviada à nossa Redação.
São medidas que visam “criar as condições” para os trabalhadores do setor informal poderem “estabelecer bases mínimas” para o seu retorno à normalidade, refere a mesma nota.
Descontos na água e IUP
O Executivo deliberou, por exemplo, promover um desconto de 50% no preço de venda de água aos criadores de gado e agricultores, uma medida que vigora por seis meses, de abril a setembro do ano em curso. No mesmo sentido, ficam isentos, em 100%, de pagar as faturas de água ao Serviço Autónomo, todas as famílias inscritas no Cadastro Social Único, grupos 1 e 2, referente ao mês de abril.
Quanto ao IUP, que devia ser pago neste interregno, estando os serviços públicos encerrados, a Câmara Municipal optou por prorrogar o prazo para julho, pagamento da primeira prestação, e para setembro/novembro, segunda prestação, ao mesmo tempo que decidiu conceder “reduções no pagamento” do mesmo imposto aos trabalhadores do setor informal, “cujos rendimentos declarados à Administração Fiscal não sejam superiores a 500.000$00 anuais”.
Aqui, as reduções são na ordem de 30% aos trabalhadores cujos rendimentos sejam inferiores a 150.000$00 anuais, 25% aos trabalhadores cujos rendimentos sejam superiores a 150.000$00 e inferiores a 300.000$00, 20% aos que auferem rendimentos superiores a 300 mil e inferiores a 500 mil Escudos.
Aos trabalhadores de empresas públicas e privadas, cujos contratos de trabalho foram “suspensos” nos termos do estipulado pelo Governo, a Câmara do Tarrafal promove uma redução na ordem dos 20%.
Outras isenções
O pagamento do Imposto de Circulação Automóvel foi prorrogado “até julho”, ficando os proprietários de veículos ligeiros e pesados de passageiros, e de veículos ligeiros e pesados de mercadorias, isentos de multas, ao mesmo tempo que beneficiam de uma “redução de 20%” os táxis e hiaces e as viaturas de aluguer para transporte de mercadorias. “Apenas se aplica a uma, e só a uma das viaturas do mesmo proprietário, sendo que na eventualidade de um proprietário dispor de mais do que uma viatura, a isenção se aplica à viatura que paga a taxa do imposto mais elevado”, explica a nota que vimos citando.
As rent-a-cares são igualmente contempladas neste leque de isenções/incentivos, beneficiando de um desconto de 25%, que incide sobre o “valor global” de pagamento do imposto de circulação.
Relativamente aos operadores que detêm licenças comerciais “regularizadas”, estes poderão “beneficiar de um período moratório” até dezembro de 2020. Entretanto, as licenças emitidas até 23 de março último e que estavam “dentro do prazo de validade” até a data serão prorrogadas por um período de mais três meses, mas “para terem eficácia carecem de um averbamento dos serviços competentes da Câmara Municipal”.
Quanto aos trabalhadores do setor informal e das pequenas empresas enquadradas no REMPE, as contribuições, autorizações, licenças e taxas municipais previstas no Regulamento Municipal das Contribuições e Taxas Municipais ficam sujeitas, até o final do ano de 2020, a uma redução de 20% sobre o seu valor nominal.
Um dia de salário
Uma outra decisão tomada pelo Executivo de José Freitas de Brito, tem que ver com a cedência de um dia de salário quer do Presidente da Câmara, quer do Presidente da Assembleia, bem como dos Vereadores profissionalizados. Igualmente, a Secretária Municipal, o Diretor do Gabinete do Presidente e a Assessora do Presidente vão disponibilizar um dia de salário que tem por intenção “reforçar” a aquisição de kits para a assistência alimentar das famílias vulneráveis.
Todos os funcionários da Câmara Municipal vão ser “sensibilizados” a também doarem um dia do seu salário para o mesmo fim.
Entretanto, a Câmara Municipal também deliberou o cancelamento de todas as festas de romaria, bem como dos Festivais de Morna, de Atum e Praia d’ Telha, estes dois últimos previstos para agosto.
“As verbas desses eventos que dependem claramente da dinâmica na arrecadação de receitas, serão canalizadas para as áreas e projetos de intervenção da área social”, refere a deliberação.
